De acordo com informação do Governo, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou na reunião de terça-feira o decreto que aprova os termos do contrato de concessão do serviço de gestão daquele terminal, estabelecendo "a base legal que permite a concessão" da infraestrutura.

"Em regime de parceria público-privado, a um operador privado, para a construção, operação, manutenção, gestão e devolução ao Estado das infraestruturas do terminal internacional rodoviário de mercadorias de Ressano Garcia, para a exploração comercial dos serviços públicos transfronteiriços por um período de dez anos", explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, sobre a decisão daquele órgão, aprovada terça-feira.

Acrescentou que na base dos termos aprovados, a concessionária -- não foi avançado o nome da empresa -- "deverá materializar no prazo máximo de 18 meses ações de modernização do Terminal Internacional Rodoviário de Ressano Garcia Quilómetro 4", que já existe, utilizado por viaturas pesadas de mercadorias, bem como na "construção da fronteira turística de raiz com capacidade para acolher os serviços de todos os intervenientes públicos no processo migratório, dos quais um terço a título de comparticipação social da concessionária".

A concessionária também deverá efetuar "melhorias no sistema de circulação na área fronteiriça, com o aumento do número de faixas de rodagem e construção de um viaduto para o desvio de acesso" ao Terminal Internacional de Mercadorias de Ressano Garcia, bem como a criação da nova saída do terminal "para a melhoria do fluxo e eficiência na gestão de camiões".

A África do Sul é o país que mais fornece produtos a Moçambique e um dos principais destinos das exportações moçambicanas. Além disso utiliza os portos do país, nomeadamente de Maputo, para escoar, por via terrestre, várias exportações, nomeadamente de minérios.