O Procurador-Geral da República do Brasil apresentou na noite de segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o Presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. Com a formalização da acusação, Michel Temer torna-se o primeiro Presidente brasileiro no cargo a ser denunciado por um crime comum.
A acusação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Procurador-Gral da República, Rodrigo Janot, baseia-se em investigações iniciadas em maio a partir das denúncias dos executivos da empresa JBS, que firmaram um acordo com os investigadores da Operação Lava Jato para denunciar crimes cometidos em nome da companhia em troca de perdão judicial.
"Vantagem indevida de 500 mil reais"
Na denúncia, o procurador diz que, "entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do poder executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos Da Rocha Loures, vantagem indevida de 500 mil reais (135,6 mil euros)".
O suborno "foi feito por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos [holding que controla a JBS] e o pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", adianta a denúncia.
Executivos da JBS que colaboram com a Justiça brasileira disseram em depoimento que o Presidente e seus principais aliados políticos receberam suborno da companhia em troca de favores junto a órgãos públicos.
Michel Temer foi alegadamente gravado numa conversa comprometedora para entrega de subornos por um dos donos da JBS, o empresário Joesley Batista, na qual ele supostamente autoriza o pagamento para o ex-deputado Eduardo Cunha, político que está preso desde o ano passado por envolvimentos nos crimes de corrupção cometidos na estatal petrolífera Petrobras.
Já Rodrigo Rocha Loures foi gravado pela polícia federal ao receber uma mala de dinheiro com os 500 mil reais citados na denúncia, que foram entregues pela JBS. O político perdeu o cargo de deputado, que ocupava na condição de interino, e está preso.
O Procurador-Geral também destacou na acusação que o Presidente e o ex-deputado teriam em "comunhão de esforços" e "unidade de desígnios, com vontade livre e consciente" aceitaram promessa de "vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais (10,3 milhões de euros)".
Este montante terá sido prometido por Joesley Batista a Rodrigo Rocha Loures em troca de uma decisão favorável à sua empresa junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) numa disputa contra a Petrobras sobre comercialização de gás.
A gravação desta conversa também sustenta a denúncia contra Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures.
"Não cometeu o crime"
O advogado António Cláudio Mariz, responsável pela defesa do Presidente do Brasil, declarou que Michel Temer não cometeu o crime de corrupção do qual foi acusado na segunda-feira à noite.
"Comecei a ler a denúncia agora. Mas posso adiantar que o Presidente não cometeu o crime de corrupção que lhe foi imputado. Sobre os aspectos jurídicos da denúncia, só poderei pronunciar-me depois", afirmou o advogado, na segunda-feira à noite, em declarações à Agência Brasil.
Mariz falava algumas horas depois de o Procurador-geral brasileiro, Rodrigo Janot, ter acusado Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures de corrupção passiva.
Dois anos de crise política
Há mais de dois anos que o Brasil está mergulhado numa crise política agravada pelas contínuas suspeitas de corrupção que envolvem vários políticos.
Pagamentos ilegais por parte de empresas como a JBS, citada na denúncia contra o Presidente Michel Temer, e outros escândalos relacionados com a empreiteira Odebrecht e a petrolífera Petrobras levaram ao afastamento de dezenas de políticos, como o ex-presidente do Congresso (parlamento) Eduardo Cunha e o candidato presidencial derrotado Aécio Neves (direita).
A 18 de maio passado, os escândalos de corrupção atingiram diretamente o Presidente Michel Temer, que se tornou alvo de um inquérito baseado em gravações e denúncias feitas por empresários da empresa JBS.
Apesar das denúncias, o chefe de Estado brasileiro recusou demitir-se, afirmou estar inocente, e acusou a Justiça brasileira de perseguição política.
c/ Lusa
