O Procurador-Geral de Justiça do estado brasileiro do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, enfraqueceu o controlo sobre a polícia, acusou hoje a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW).
Citando uma carta enviada para Mattos, a ONG referiu que pediu ao procurador que restaure a unidade recentemente eliminada de promotores de justiça especializados na prevenção, investigação de abusos cometidos por agentes das polícias no Rio de Janeiro.
Luciano Mattos, que se tornou Procurador-Geral de Justiça do estado em janeiro, extinguiu em março o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), enfraquecendo substancialmente o controlo externo da polícia pelo Ministério Público.
Segundo o comunicado da HRW, "apesar dos seus limitados recursos, o GAESP fez contribuições importantes para a prevenção e responsabilização por abusos policiais no Rio de Janeiro desde a sua criação em dezembro de 2015".
"Mortes causadas pela polícia e outros abusos continuam a ser um problema enorme no Rio de Janeiro, em grande parte devido a uma impunidade generalizada", acrescentou Maria Laura Canineu, diretora do escritório Brasil da Human Rights Watch.
A especialista afirmou que Mattos só piorou a situação ao eliminar a unidade de promotores encarregada de procurar a responsabilização nesses casos e deveria reverter essa decisão.
A HRW destacou que o abuso policial é um problema crónico de direitos humanos no estado do Rio de Janeiro e que as mortes decorrentes de ação policial atingiram níveis recorde até que em junho de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu operações em favelas durante a pandemia da covid-19, exceto em "hipóteses absolutamente excecionais".
Mesmo com a decisão, a ONG relatou que a polícia do Rio de Janeiro matou mais de 1.200 pessoas em 2020, mais do que o número total de pessoas que morreram baleadas pela polícia nos Estados Unidos no mesmo período.
A HRW lembrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou, em 2017, numa sentença sobre o caso Nova Brasília no Rio de Janeiro, que o Brasil assegure que abusos dos polícias sejam investigados por "um órgão independente e diferente da força pública envolvida no incidente, como uma autoridade judicial ou o Ministério Público".
"A extinção do GAESP pelo Procurador-Geral Mattos torna o cumprimento da missão do Ministério Público muito mais difícil", disse a Human Rights Watch.
Quando foi eliminado, em março, o GAESP tinha sob a sua responsabilidade mais de 700 investigações de abusos de policias e havia apresentado 24 denúncias em casos de homicídios cometidos por agentes de segurança desde 2019, incluindo casos com grande repercussão, como o homicídio de Ágatha Vitória Sales Felix, de 8 anos, no complexo de favelas do Alemão, em 2019.
"O enfraquecimento dos mecanismos de responsabilização por abusos de polícias apenas beneficia os polícias que infringem a lei", defendeu Maria Laura Canineu.
"Polícias abusivos e violentos não só causam grande sofrimento a centenas de famílias do Rio todos os anos, mas também comprometem a segurança pública e tornam o trabalho de policiamento ainda mais difícil e perigoso para o restante da força policial", concluiu a diretora da HRW.
