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Promulgam por decreto polémica Lei de Custos e Preços Justos
Caracas, 20 jul (Lusa) -- A vice-presidência da Venezuela promulgou terça-feira, por decreto, uma polémica Lei de Custos e Preços Justos, que segundo o Executivo vai combater a inflação no país e regular as margens de lucro das empresas sobre os produtos que vendem e serviços que prestam.
A nova lei foi publicada na Gazeta Oficial e prevê a criação de um Sistema Nacional Integrado de Custos e Preços no qual devem registar-se as entidades públicas e privadas.
O diploma prevê a aplicação de sanções equivalentes entre 15 e 30 salários mínimos ou 100 por cento do valor do produto, às entidades ou sujeitos que aumentem os preços sem autorização das autoridades governamentais.
