Protestos em Buenos Aires contra Lei da Propriedade Privada terminam em confrontos
A capital argentina foi palco de confrontos entre manifestantes e a polícia, no final de uma manifestação na quinta-feira, com milhares de pessoas em frente ao Senado, que debatia um projeto de lei sobre a propriedade privada.
De acordo com a agência France-Presse (AFP), no final da manifestação e ao cair da noite, começaram confrontos na praça do Parlamento, em Buenos Aires, entre grupos de várias dezenas de pessoas e as forças da ordem argentinas, com o arremesso de pedras e projéteis contras agentes da polícia, que fizeram uso de gás lacrimogéneo, balas de borracha e canhões de água contra os manifestantes.
Pelo menos dois membros das forças da ordem e um manifestante ficaram feridos, e três pessoas foram detidas, de acordo com imagens da AFP e de vários meios de comunicação argentinos, um balanço que não foi ainda possível de confirmar com as autoridades.
Antes deste final tenso, a manifestação tinha reunido sem incidentes algumas milhares de pessoas sob vento e chuva durante a tarde, perante um imponente dispositivo policial.
Depois de um apelo por parte de partidos de esquerda, movimentos sociais e sindicatos, manifestantes reuniram-se sob o lema "A pátria não se vende", com faixas e entoando cânticos de protesto, constatou a AFP. Ao mesmo tempo, o Senado iniciava a apreciação de um projeto de lei contestado.
A proposta de lei, denominada "Inviolabilidade da propriedade privada", prevê, entre outros aspetos, facilitar os processos de despejo em caso de incumprimento de pagamentos e torna mais difícil a expropriação de um bem privado pelo Estado. Visa também flexibilizar a alteração do uso do solo em certos terrenos rurais, incluindo os que foram anteriormente fustigados por incêndios.
O Governo do Presidente argentino ultraliberal, Javier Milei, quer com este texto consolidar a propriedade privada e oferecer um quadro jurídico favorável aos investidores.
Contudo, o ponto essencial e mais polémico foi retirado do texto: o executivo previa elevar de 15% para 25% o limite de terras que podem ser adquiridas por uma pessoa singular ou coletiva estrangeira, uma norma que vigora desde 2011.
A oposição e movimentos de defesa do ambiente opunham-se fortemente ao projeto, denunciando, à semelhança da central sindical CTA, o risco de "colonização, fragmentação, fratura e balcanização da pátria".
O partido de Javier Milei, sem uma posição de força no Senado, tendo apenas 20 senadores em 72, não tinha de todo a certeza de ter os votos necessários para aprovar a proposta de lei, mesmo com aliados. Teve, por isso, de recuar e retirou o artigo sobre a compra de terras por estrangeiros.
Segundo um relatório do final de 2025 do Observatório das Terras, um coletivo de investigadores do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas e da Universidade de Buenos Aires, quase 5% do território argentino - uma superfície sensivelmente igual à de Inglaterra - é de propriedade estrangeira.
Contudo, em certos distritos, esta percentagem já ultrapassa os 15% previstos pela lei, sublinham. Em particular em "territórios dotados de recursos hídricos, mineiros ou com vantagens logísticas", como portos.
Na manifestação de quinta-feira, Carlos Miño, de 67 anos, mantinha-se hostil ao projeto, apesar do recuo do executivo: "Quase todo o projeto vai no mesmo sentido. É entregar, de uma forma ou de outra, os nossos bens, o que nos pertence", disse à AFP. Após o Senado, o texto terá ainda de passar pela Câmara dos Deputados.
