Provedor de Justiça moçambicano aponta falta de material e indiferença nos hospitais

"Em relação ao setor da saúde, verificam-se múltiplas e reais dificuldades que os profissionais enfrentam no exercício quotidiano das suas funções, incluindo a insuficiência de material hospitalar, limitações de infraestruturas, sobrecarga de trabalho, atrasos ou constrangimentos no pagamento de subsídios e horas extraordinárias", afirmou o Provedor de Justiça, Isaque Chande, no parlamento, em Maputo.

Ao apresentar a informação anual da Provedoria de Justiça referente ao período entre abril de 2025 e março de 2026, Isaque Chande considerou que a administração pública, em particular o setor da saúde, continua a enfrentar dificuldades que colocam à prova a resistência física, emocional e profissional dos trabalhadores.

"Todavia, nenhuma dificuldade estrutural, nenhuma limitação material deve, em circunstância alguma, constituir justificação para o desvio de caráter, para a adoção de práticas corruptas e para a indiferença perante o sofrimento humano", declarou, acrescentando que o cidadão que procura os serviços de saúde deve ser atendido com dignidade.

No setor da educação, elogiou os esforços do Governo para responder às reivindicações dos professores, que há anos reclamam atrasos no pagamento de horas extraordinárias, sublinhando a redução das "tensões laborais" no setor.

"O debate sobre a qualidade do ensino deve prosseguir e deve ser visto como um desafio para toda a sociedade e não apenas do Governo. No entanto, não devemos perder de vista que a qualidade do ensino está estritamente ligada às condições de trabalho que o Estado aloca ao setor da educação, desde as condições físicas das salas de aula à remuneração dos professores e de outros profissionais e ao rácio aluno-professor", assinalou.

Isaque Chande criticou a corrupção na administração pública, considerando que continua a ser um dos principais entraves à consolidação do Estado de Direito democrático.

"A prática de atos corruptos introduz distorções nos processos decisórios, fragiliza as instituições e afeta negativamente a qualidade dos serviços públicos e o ambiente de negócios. A corrupção é também a principal causa da perda de confiança dos administrados em relação ao Estado e às suas instituições", afirmou, apelando ao combate à impunidade.

O número de respostas às solicitações da Provedoria de Justiça pelas instituições visadas nas queixas e reclamações aumentou 57,9%, para 507 no período em análise, face a 321 no período anterior, adiantou Isaque Chande.

Entre as entidades que não colaboraram na celeridade e tramitação de processos, o Provedor apontou para o Ministério da Educação, a Universidade Eduardo Mondlane, a Autoridade Tributária de Moçambique, os Serviços Nacionais de Migração e o Município da Matola, na província de Maputo, lamentando que estejam a dificultar o acesso à justiça.

Sobre a implementação da Lei do Direito à Informação, o Provedor disse ter recebido o relatório do órgão diretor central do Sistema Nacional de Arquivos do Estado, concluindo que Moçambique continua a enfrentar dificuldades significativas na sua aplicação prática, persistindo uma distância entre a norma e a realidade administrativa.

Explicou que muitas instituições públicas não dispõem de serviços de informação adequadamente organizados nem de arquivos estruturados em conformidade com a legislação aplicável, verificando-se igualmente o incumprimento dos prazos legais de resposta aos pedidos de acesso à informação sem a devida fundamentação.

"Em muitos casos, a falta de resposta constitui a forma mais comum de violação do direito à informação, em detrimento de recusas formais devidamente fundamentadas. Subsiste uma cultura administrativa de reserva excessiva, em que a informação é, por defeito, tratada como confidencial, invertendo o princípio legal da publicidade e do acesso", afirmou, concluindo que o direito à informação em Moçambique está "materialmente fragilizado", permanecendo a sua efetividade desigual e dependente da entidade pública em causa.