"A Polícia da República de Moçambique [PRM] é um instrumento vital para a sobrevivência do nosso Estado. Sem polícia não há Estado, e sem Estado não haverá Moçambique, por isso devemos ficar indignados sempre que um agente de policia é assassinado", apelou o provedor de Justiça, Isaque Chande, que está hoje no parlamento o apresentar o Informe Anual.

O último caso de assassinato de polícias, de pelo menos seis do género só nos arredores de Maputo desde junho, envolveu uma comandante da PRM, morta com vários tiros ao princípio da noite de 23 de outubro, confirmou no mesmo dia à Lusa fonte da corporação, decorrendo investigações.

Para além de homicídio de polícias em "circunstâncias pouco claras", Isaque Chande mostrou-se preocupado com mortes sistemáticas de cidadãos, violações de mulheres e raparigas, desaparecimento de crianças e raptos, pedindo combate ao crime para se "restaurar a paz social".

"Exortamos toda a sociedade a intensificar a vigilância e a colaboração com as Forças de Defesa e Segurança. Por outro lado, instamos a Polícia da República de Moçambique a reforçar as suas operações de prevenção e investigação, garantindo a detenção e responsabilização dos autores destes crimes hediondos e injustificados", apelou Chande.

O provedor disse que é crescente o sentimento de insegurança nas comunidades devido aos raptos, homicídios, assaltos e atos de violência, incluindo linchamentos.

"Estes fenómenos comprometem a paz social e exigem o reforço das ações preventivas por parte das forças de defesa e segurança, assim como o envolvimento ativo das comunidades na promoção da vigilância, da solidariedade e da convivência pacífica", disse, prometendo esforços da instituição no acompanhamento dos casos.

Isaque Chande apontou também para "uma crescente insatisfação" relativamente ao funcionamento dos serviços públicos, com cidadãos a reportar morosidade na tramitação de processos, tratamento desigual no atendimento e corrupção.

O provedor referiu igualmente à deficiências na comunicação institucional, o que dificulta o acesso à informação pública, "desafios significativos" no acesso a serviços básicos, com a saúde a enfrentar "carências de medicamentos, mau atendimento e insuficiência de profissionais qualificados".

"No setor da educação, verifica-se a falta de professores e materiais escolares e infraestruturas adequadas, comprometendo a qualidade do ensino. Acrescem as dificuldades de acesso à água potável e ao saneamento básico, bem como o aumento do desemprego e da pobreza, fatores que acentuam a vulnerabilidade social de inúmeras famílias", avançou o provedor, que também se mostrou preocupado com casamentos prematuros, abusos sexuais contra mulheres e raparigas, tráfico de pessoas e abandono de idosos.

"Estas situações têm gerado tensões sociais e afetando negativamente a subsistência e os direitos das comunidades locais", considerou o responsável.

Nas mesmas declarações, o provedor pediu respeito pelo código de estrada, condução responsável e reforço na fiscalização para travar acidentes de viação nas estradas moçambicanas, referindo que este é o caminho para impedir mais mortes.

"A redução do índice de sinistralidade rodoviária só será possível com uma mudança coletiva de comportamento por parte de todos os utentes da via pública. O cumprimento rigoroso do Código da Estrada é determinante para reduzir de forma significativa os acidentes de viação", disse Isaque Chande.