Rádio Caracas Televisão termina transmissões

A Rádio Caracas Televisão (RCTV), o mais antigo canal privado venezuelano de televisão, encerra hoje as suas portas, na sequência da polémica decisão do presidente Hugo Chávez de não renovar a sua licença que caduca à meia-noite.

© 2004 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A. /

A 28 de Dezembro de 2006, numa cerimónia na Academia Militar de Caracas, Hugo Chávez aconselhou os proprietários da RCTV - canal que disse ser "golpista"- a fazerem as malas e a desligarem os equipamentos, anunciando nessa altura que a concessão, que expiraria a 28 de Maio de 2007, não seria renovada.

A RCTV é o mais antigo canal de televisão privado e a terceira estação a ser constituída no país.

Em 1952, o Estado venezuelano criou a Televisora Nacional YVKA-TV Canal 5. Um ano depois o Grupo Cisneros, actual proprietário da Venevisión fundou a Televisa YVLV-TV Canal 4, canal impulsionado pelo locutor venezuelano Gonzalo Veloz Mancera.

A RCTV-Rádio Caracas Televisão (canal 2) nasceu a 18 de Agosto de 1953, auspiciada pela Corporação Radiofónica Venezuela (Corven) e apoiada pelos grupos económicos Phelps e R.C.A. Actualmente é propriedade das empresas 1BC.

É a única estação televisiva de sinal livre, que cobre toda a Venezuela, emite na banda VHF e combina, na sua programação, noticiários, programas de opinião e entretenimento, mantendo uma linha editorial bastante crítica do regime do presidente Hugo Chávez.

Detentora de uma prestigiada escola de cinema e televisão do país e produtora de telenovelas e programas humorísticos para exportação, e habilitada para transmitir a cores, foi obrigada pela legislação vigente, entre 1969 e 1974, a instalar um filtro para "descolorizar" o seu sinal.

É acusada, pelo Executivo, de incitar à rebelião civil e desobediência às leis, de estar em "afinidade com os sectores mais anti-democráticos" da Venezuela e de "silenciar" algumas das ocorrências de Abril de 2006, altura em que Hugo Chávez foi afastado temporariamente do poder.

É ainda acusada de transmitir, durante a sua programação, mensagens subliminares de conteúdo político, de durante a greve petrolífera que paralisou o país durante 63 dias, entre Dezembro de 2002 e Fevereiro de 2003, de transmitir 17.600 mensagens políticas e de publicidade anti-regime.

Também de publicitar anúncios orientados a adultos das "hot lines", de situações de violência e programas de opinião, fora do horário permitido pela legislação vigente.

Em 1976 e 1980 foi penalizada com três dias de encerramento por questões editoriais, programação sensacionalistas e transmissão de conteúdo impróprio, pelos governos de Carlos Andrés Pérez e Luís Herrera Campíns.

Em 1981 foi encerrada por 24 horas e em 1984 por ridicularizar o presidente Luís Herrera Campíns e esposa. Também em 1989 foi encerrada por publicitar tabaco e cigarros.

Em 1991 o espaço "a escolinha", do programa "Rádio Rochela" foi suspendido pela Corte Suprema de Justiça, que determinou que o seu conteúdo era inadequado.

Os seus proprietários argumentam que a Comissão Nacional de Telecomunicações não avançou com medidas disciplinares ou com um processo jurídico, que cumpriram os requisitos legais e que, segundo a legislação vigente, estão autorizados a operar até 2027.

O anúncio provocou reacções adversas, com o vice-presidente da Conferência Episcopal Venezuelana e arcebispo de Coro, Monsenhor Roberto Lückert, a classificar a medida como "de muito mau gosto, terrivelmente agressiva e muito violenta".

O senado chileno aprovou uma moção contra a decisão, ocasionando um impasse nas relações entre Hugo Chávez e Michelle Bachelet.

A Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (Cidh) da Organização de Estados Americanos anunciou que avançou com um processo contra o governo de Caracas por considerar "o Estado venezuelano responsável por violações dos Direitos Humanos, da liberdade de expressão, da integridade pessoal, garantias judiciais e protecção judicial de trabalhadores e jornalistas" da RCTV.

Entre as entidades que questionaram o encerramento da RCTV encontram-se o Parlamento Europeu e o Senado dos Estados Unidos.

Com a tradicional divisão, nas últimas semanas opositores e simpatizantes do presidente Hugo Chávez, têm manifestado a sua posição quanto à concessão da RCTV, uns condenando a decisão e outros apoiando a decisão do executivo de avançar com a recém constituída Tves, emissora que usará a mesma frequência a partir de segunda-feira.


PUB