O presidente da República timorense apelou a mais "prudência" do governo e do parlamento para que reduzam a produção legislativa a apenas casos "urgentes", na reta final antes das legislativas de 21 de maio.
"Há demasiadas misturas com campanhas e muita politização, muita partidarização e isso está a gerar uma situação muito delicada e controversa. Aconselharia mais prudência ao governo e ao parlamento para deixar de passar mais legislações", disse José Ramos-Horta à Lusa.
"Se há situações de total urgência é preferível fazer por decreto-lei, em diálogo entre o governo e o presidente, do que estarem a emitir e fazerem leis assim já à última da hora", vincou.
Desde o início do ano, o governo aprovou quase 80 atos normativos, com várias leis aprovadas pelo Parlamento Nacional, uma grande parte já depois da marcação da data das eleições legislativas de 21 de maio.
Este mês, o chefe de Estado promulgou 17 decretos-leis, enviados pelo governo, com vários outros diplomas ainda na mesa do presidente para serem considerados.
"Precisamente por estas questões é que não tenho promulgado algumas das leis e algumas das solicitações como as referentes à extensão da cesta básica, com a lei eleitoral, e outros diplomas", referiu.
Na quinta-feira, o presidente da República promulgou um decreto-lei referente ao prolongamento extraordinário do prazo de validade dos passaportes eletrónicos de Timor-Leste, até maio de 2024, devido às dificuldades do governo em obter novos documentos para a revalidação.
