Os representantes dos países, reunidos hoje no Comité de Concertação Permanente (CCP), aprovaram o relatório da missão, realizada entre 05 e 07 de junho e que tinha como objetivo avaliar os passos dados pela Guiné Equatorial na aplicação dos compromissos assumidos aquando da adesão à comunidade lusófona, em julho de 2014.

"O documento no seu todo foi aprovado, só que se fizeram algumas considerações, que também acho que são importantes, sobre a metodologia do relatório", afirmou à Lusa Eurico Monteiro, embaixador de Cabo Verde - país que detém atualmente a presidência rotativa da CPLP -, após reunião do CCP, que decorreu hoje de manhã na sede daquela organização em Lisboa.

Segundo o diplomata cabo-verdiano, as recomendações agora aprovadas servirão de base para um "programa conjunto" entre a CPLP e a Guiné Equatorial

"No fundo, o que nós queremos é que haja uma espécie de um programa conjunto da CPLP, enquanto organização, e da Guiné Equatorial enquanto país membro", no sentido da convergência deste país com os princípios da organização, referiu.

"É deste relatório que vamos extrair o plano de ação. (...) E claro que tem a ver com justiça e ensino do português", disse o diplomata cabo-verdiano.

Quanto às recomendações feitas no documento da missão de avaliação,o embaixador disse que "eixo por eixo fizeram-se recomendações importantes e que têm a ver com um conjunto de ações e medidas de apoio à Guiné Equatorial no seu processo de convergência normativa e institucional com o quadro da CPLP".

Eurico Monteiro admitiu que essas recomendações têm essencialmente a ver com a área da justiça, nomeadamente no que respeita à abolição da pena de morte - um dos compromissos assumidos por Malabo na cimeira de Díli -, e com o ensino do português naquele país.

Considerando que a Guiné Equatorial "já fez alguns avanços" no ensino do português, em escolas, universidades, o embaixador diz que "há uma necessidade sentida por todos de que, neste campo, se tem de fazer mais", pelo que as recomendações do relatório preveem "um programa voltado para o reforço do ensino do português" neste país, uma antiga colónia espanhola.

Na área da justiça "a mesma coisa", disse Eurico Monteiro, recordando que Portugal e Cabo Verde já manifestaram disponibilidade para apoiar o país neste setor.

"Já temos um compromisso político da Guiné Equatorial para a abolição da pena de morte", adiantou.

Segundo Eurico Monteiro, a vontade manifestada pelo Presidente, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, em maio, na cidade da Praia, de pôr fim à pena de morte no país, foi "reafirmada" agora durante os contactos feitos pela missão de avaliação.

Na semana passada, o Ministério da Justiça português confirmou à Lusa, através de fonte oficial, que está em "avançada fase" de negociação de um projeto de protocolo com a Guiné Equatorial, que visa contribuir para "a melhoria estrutural" do setor da justiça naquele país.

Além disso, há um outro eixo, o da participação da sociedade civil, "que é também muito importante", acrescentou o embaixador.

No âmbito da CPLP, "todos os países são obrigados a ter instituições e mecanismos de participação da sociedade civil e que fazem parte deste fórum da sociedade civil" da comunidade, sublinhou.

Outro eixo apontado foi o da recuperação do património histórico e cultural ligado à língua portuguesa, com o diplomata a indicar que as autoridades equato-guineenses manifestaram vontade de recuperar esse património e o país já está a desenvolver algumas ações nesse sentido.

O relatório, que os embaixadores reunidos no CCP decidiram hoje que terá de ser apresentado como um documento único - e não de forma parcelar, setor a setor -, será apresentado aos chefes da diplomacia dos nove Estados-membros, no âmbito do Conselho de Ministros de 19 de julho, que vai decorrer no Mindelo, Cabo Verde.

O chefe da missão da comunidade lusófona à Guiné Equatorial, embaixador José Luís Monteiro, fez na altura uma avaliação entre o "satisfatório" e o "bom" dos progressos do país na implementação dos compromissos de adesão à CPLP.

"Há cinco eixos, em alguns o que foi feito é mais e melhor do que em outros, mas globalmente [...] há uma implementação entre o satisfatório e, em um ou outro caso, o bom. Não o excelente, mas entre o satisfatório e o bom", disse José Luís Monteiro.

O programa de adesão, elaborado há oito anos, antes da adesão plena da Guiné Equatorial à CPLP, tem cinco eixos: difusão da língua portuguesa, acolhimento e implementação do acervo comunitário, reabilitação da memória histórica e cultural, comunicação institucional e promoção e integração da sociedade civil.

A CPLP é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.