A Comissão Europeia decidiu instaurar processos de infração contra Budapeste, Varsóvia e Praga, alegando incumprimento do programa de recolocação de refugiados acolhidos na Grécia e em Itália, foi esta terça-feira anunciado a partir de Estrasburgo. O comissário europeu com o portefólio das migrações sublinha estar em causa “uma obrigação legal, não uma opção”.
Dados da Comissão Europeia apontam para um aumento, este ano, do ritmo de recolocação de requerentes de asilo na Europa. Desde janeiro foram distribuídas perto de 10.300 pessoas, o quíntuplo relativamente a 2016.
A abertura destes procedimentos ficará oficializada já esta quarta-feira, quando forem publicados os processos de infração contra países-membros por diferentes incumprimentos de regras comunitárias.
A decisão do Executivo comunitário segue-se a várias advertências aos governos visados contra o incumprimento do programa de recolocação acordado em setembro de 2015.
A União Europeia decidiu então redistribuir em dois anos, através de um sistema de quotas, 160 mil requerentes de asilo acolhidos por gregos italianos, a frente europeia da crise dos refugiados. Só em 2015, estes dois países receberam mais de um milhão de pessoas.
Todavia, o número de pessoas já redistribuídas ao abrigo deste plano está aquém de 21 mil.
“Esgotámos todos os meios”
Durante uma conferência de imprensa em Estrasburgo, Dimitris Avramopoulos admitiu sentir-se “constrangido” com o anúncio de processos de infração.Portugal acolheu até junho 1.374 refugiados da Grécia e Itália. O país comprometeu-se a receber 2.951 pessoas.
“Esgotámos todos os meios”, sublinhou o responsável, para acrescentar “esperar que os três governos alterem a sua posição, porque ainda há tempo”. O comissário europeu disse mesmo contar com “a razão e o espírito europeu”.
“A Europa não serve apenas para pedir financiamento e garantir a segurança”, vincou o comissário, já depois de apelar à solidariedade entre Estados-membros tendo em vista a partilha da gestão das pressões migratórias.
“Quotas disfuncionais”
Os governos de pendor nacionalista e eurocético da Polónia e da Hungria recusaram-se a receber refugiados no âmbito do plano de 2015. Por seu turno, a República Checa começou por aceitar 12 pessoas, mas depressa fechou as portas a mais acolhimentos.
Numa primeira reação ao comunicado da Comissão Europeia, o primeiro-ministro checo, Bohuslac Sobotka, reiterou que “a República Checa não concorda com o sistema de recolocação”.
“Tendo em conta a degradação da situação da segurança na Europa e a disfuncionalidade do sistema de quotas, não participaremos”, rematou.
Os países abrangidos por estes processos podem vir a ser punidos financeiramente. Mas tais desfechos podem levar meses ou anos a concretizar-se. Está, de resto, em curso uma outra batalha legal, travada por húngaros e eslovacos, contra o acordo de recolocação de refugiados. Espera-se uma decisão da justiça europeia em julho.
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