Os chefes de Estado e de Governo dos 27 assinaram no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, a 13 de Dezembro do ano passado, há precisamente seis meses, com toda a "pompa e circunstância", o Tratado Reformador, mais conhecido como o Tratado de Lisboa, substituto do fracassado projecto de Constituição Europeia.

Portugal tinha lançado, em Bruxelas, a 23 de Julho, no início da sua presidência, uma conferência intergovernamental (CIG), o procedimento formal para negociar alterações aos Tratados fundadores da União Europeia.

O acordo sobre o texto final do Tratado de Lisboa, que era considerado "a prioridade das prioridades" da presidência portuguesa da UE, foi alcançado menos de três meses depois, a 19 de Outubro do ano passado.

A celeridade do processo tem como explicação o mandato invulgarmente preciso que Portugal recebeu na Cimeira de Bruxelas, na madrugada de 23 de Junho de 2007, em Bruxelas, no final da presidência alemã da UE.

A presidência portuguesa, que teve início a 01 de Julho, reclamou na altura um mandato "claro e preciso" para se comprometer com um calendário - fixando desde logo a Cimeira de Outubro como a data para a conclusão da CIG -, e foi isso que a presidência alemã logrou atingir, no final da maratona negocial no Conselho Europeu de Junho, em Bruxelas.

As questões mais complicadas relativamente ao teor fundamental do futuro Tratado Reformador foram assim negociadas e acordadas ainda antes do lançamento da CIG.

No passado, as conferências governamentais foram marcadas por negociações mais complexas e bem mais morosas, e, entre as principais, destacam-se as de que resultaram vários novos Tratados europeus ou de alterações a anteriores, designadamente, o Acto Único Europeu (1986), o Tratado de Maastricht (1992), o Tratado de Amesterdão (1997) e o Tratado de Nice (2001).

A perspectiva de entrada em vigor do Tratado de Lisboa a 01 de Janeiro de 2009 veio por fim à crise institucional mais prolongada do processo de integração europeia, iniciada com os referendos negativos à Constituição Europeia na França e na Holanda, em 2005.

O Tratado de Lisboa visa melhorar a eficácia do funcionamento de um bloco com quase três dezenas de países e reforçar o seu peso político e diplomático no Mundo globalizado.

O oficialmente designado Tratado Reformador da UE foi concebido também para aumentar a coerência política, a legitimidade e a transparência democrática de um bloco comunitário único no Mundo, bem como para aproximar a sua população - mais de 450 milhões de habitantes - do funcionamento das suas instituições decisórias.

As alterações relativamente ao anterior projecto de Tratado Constitucional (ou Constituição Europeia) não são muitas e a maior parte tem um valor sobretudo simbólico, como o abandono da referência a um hino e à bandeira da União Europeia, e a denominação do responsável pela Política Externa Comum da UE, que deixa de se chamar "ministro dos Negócios Estrangeiros", passando a ser designado por "Alto Representante".