Referendo na Venezuela para anexar território da Guiana é ilegal, diz OEA

por Lusa
Leonardo Fernandez Viloria - Reuters

A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), liderada por Luis Almagro, classificou na quinta-feira como "ilegal e ilegítimo" o referendo sobre a região de Essequibo convocado pelo Presidente venezuelano, Nicolás Maduro.

O gabinete de Almagro denunciou em comunicado a "posição agressiva" do governo venezuelano em relação à Guiana e disse que as crescentes tensões entre os dois países são uma "preocupação para a segurança regional" e ameaçam a "estabilidade e a soberania territorial" no continente.

O referendo, no qual a maioria dos cidadãos que participaram votou a favor da anexação do Essequibo à Venezuela, representa "mais uma vez" um uso "antidemocrático" dos "processos democráticos" por parte de Maduro, afirma-se no comunicado.

"As recentes ações tomadas pelo regime na Venezuela não só colocam em perigo o desenvolvimento e a estabilidade da Guiana, mas também representam um risco mais amplo para a segurança da América Latina e do Caribe", denunciou a liderança da OEA.

Por sua vez, Almagro pediu ao Conselho Permanente do organismo que convoque uma reunião especial para "discutir possíveis medidas para mitigar" as tensões entre os dois países sul-americanos.

O Governo venezuelano, que apresentou um pedido formal para deixar a OEA em 2017, não tem representação na organização.

No domingo, a Venezuela realizou um referendo consultivo promovido pelo Governo de Nicolás Maduro e que recebeu o apoio dos eleitores sobre o estatuto da região de Essequibo, 160 mil quilómetros quadrados de selva rica em recursos naturais.

Na quarta-feira, o Presidente da Venezuela determinou a criação de um estado na Guiana e a anexação do território de Essequibo, aumentando as tensões na região.

Em 2015, a ExxonMobil descobriu várias jazidas petrolíferas no Essequibo.

Entretanto, a Guiana autorizou já oito empresas petrolíferas estrangeiras a explorar jazidas petrolíferas em águas reclamadas pela Venezuela.

Os conflitos fronteiriços tiveram início com a decisão arbitral de Paris de 03 de outubro de 1899, que atribuiu a soberania do território à então Guiana Britânica. A decisão foi contestada pela Venezuela na ONU desde 1962.

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