Referendo sobre aborto. Estado do Ohio poderá reverter o direito à interrupção da gravidez

As preocupações sobre o acesso ao ato médico para interromper a gravidez aumentaram após a maioria conservadora do Supremo Tribunal ter eliminado em junho o direito constitucional ao aborto, deixando a decisão para os eleitos em cada Estado.

Pela segunda vez em quatro meses, o debate nacional sobre os direitos reprodutivos concentra-se no Ohio, com a realização de um referendo para se consagrar explicitamente o direito a abortar na constituição desse Estado e após as restrições rigorosas terem entrado em vigor no país.

A proposta de alteração constitucional estadual é conhecida por “Questão n.º 1” e argumenta que um “sim” é um voto a favor da liberdade reprodutiva e “mantém o governo fora das decisões pessoais da nossa família”.

A reflexão prende-se com a ideia de que “os habitantes de Ohio, independentemente de como cada pessoa encara o aborto, o governo não deve ter o poder de tomar essas decisões médicas pessoais relativamente a alguém que se ama”, argumentaram os membros de uma comissão formada para colocar a Questão n.º 1 nas urnas.
Questão n.º 1

A Questão nº 1 é uma medida eleitoral que, caso seja aprovada, mudará a Constituição do Ohio para incluir proteções para o acesso ao aborto.

De acordo com a mensagem dos defensores, a Questão nº 1 estabelece na constituição estadual “um direito individual ao próprio tratamento médico reprodutivo”, incluindo a “tomada de decisões sobre aborto”, contraceção, tratamento de fertilidade, continuação da própria gravidez e cuidados de aborto espontâneo.

A proposta também permite ao Estado não autorizar a interrupção da gravidez após viabilidade, exceto quando for considerado necessário para proteger a vida e a saúde da mãe. A viabilidade fetal é definida na proposta como “o ponto da gravidez em que, na avaliação profissional do médico assistente da grávida, o feto tem uma probabilidade significativa de sobrevivência fora do útero com suporte médico razoável”.

A medida eleitoral ainda admite que os médicos têm autoridade para determinar “caso a caso” se o feto é viável. Os abortos podem ser “permitidos em qualquer fase da gravidez, se necessário para proteger a vida ou a saúde da mãe”.

Os defensores do direito ao aborto conseguiram uma vantagem significativa na angariação de fundos ao longo da campanha, de acordo com os registos de despesas da equipa.

Os opositores à medida têm tomado diligências para tentar virar a opinião dos eleitores. De acordo com os defensores da emenda, o enquadramento dado pelos opositores baseia-se em “desinformação sobre a proposta que espalharam em anúncios de TV e online”.

Entre os opositores estão três legisladores estaduais republicanos que argumentam por sua vez que um voto contra a Questão n.º 1 “salvará vidas, protegerá as mulheres e defenderá os direitos dos pais”.

Estes opositores definem a alteração como um “ataque perigoso aos nascituros, às mulheres e aos pais” que permitiria o “aborto a pedido” e excluiria os pais das decisões médicas dos seus filhos.
Sondagem de agosto

No mês de agosto, os eleitores foram chamados para uma primeira sondagem sobre a alteração constitucional estadual separada. Nesta altura, a proposta não mencionava especificamente o aborto ou os direitos reprodutivos e foi derrotada, atraindo porém a atenção nacional de ativistas de ambos os lados da questão.

A 16 de junho deste ano estavam registados em Ohio 7,9 milhões de eleitores. Para o sufrágio estadual de 8 de agosto a participação foi de 39 por cento desses eleitores. Já em 2022, nas eleições intercalares do Ohio, 59 por cento dos eleitores apoiaram a legalização do aborto na maioria ou em todos os casos, de acordo com a AP VoteCast.

Do Ohio para as Presidenciais de 2024

Se os eleitores aprovarem a Questão n.º 1 e concordarem em alterar a Constituição do Estado para consagrar o direito ao aborto, isso poderá desencadear uma série de vitórias dos grupos pró-aborto depois de terem obtido sucesso em todos os seis estados onde medidas relacionadas com a interrupção voluntária da gravidez estiveram em votação no ano passado.

O assunto sobre o direito ao aborto foi escrutinado também na Califórnia, Michigan e Vermont, onde os eleitores aprovaram medidas para consagrar o acesso ao aborto nas suas constituições estaduais.

O Kentucky, por sua vez, é um dos Estados mais restritivos, com a interrupção da gravidez a ser proibida em quase todas as situações, exceto quando a vida da mãe está em perigo.

Já na Pensilvânia o candidato democrata Daniel McCaffery prometeu proteger “os direitos reprodutivos das mulheres”, enquanto que a republicana Carolyn Carluccio se comprometeu a defender “toda a vida sob a lei”.

Para que a Questão n.º 1 seja aprovada o resultado deverá ser 50 por cento mais um voto. Caso saia vencedora no Ohio, a emenda entrará em vigor 30 dias após a eleição.

Se o “sim” ganhar, a posição apoiada pelos defensores do direito ao aborto deve replicar esse desempenho em lugares como Cincinnati, Dayton e norte do Ohio, onde Trump venceu em 2020.