Rei de Espanha afirma que Constituição “prevalecerá” contra a desunião

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O rei Felipe VI de Espanha mencionou pela primeira vez a crise política desencadeada pelo plano da Catalunha de realizar um referendo sobre a independência, dizendo que a Constituição, que proíbe a secessão, “prevalecerá”.

Felipe garantiu que a Constituição “prevalecerá sobre qualquer falha” da “convivência em democracia” e que “os direitos de todos os espanhóis serão preservados” face “aqueles que se colocam fora da legalidade constitucional e estatutária”.

Esta foi a primeira intervenção pública do Rei espanhol desde que o parlamento da Catalunha aprovou a lei do referendo para permitir a consulta sobre a independência da região, que o governo regional anunciou para 1 de outubro.

Felipe frisou que a “convivência democrática” foi “um grande triunfo coletivo que é irrenunciável”, tratando-se de “uma aspiração alcançada após muitos sacrifícios e esforços e graças ao compromisso e generosidade de todos”.

“Essa convivência, numa democracia constitucional como a nossa, só é possível se as leis que a regulam e organizam forem cumpridas pelos cidadãos e pelas instituições”, insistiu Filipe VI na cerimónia de entrega dos Prémios Nacionais de Cultura 2016.Autarcas investigados
A Procuradoria-Geral de Espanha está a investigar mais de 700 presidentes de Câmara da Catalunha por cooperação com o referendo sobre a independência daquela região e ordenou a sua detenção, caso não cooperem.

O procurador-geral, Jose Manuel Maza, ordenou hoje aos procuradores provinciais que investiguem 712 autarcas que já ofereceram instalações municipais para a realização do referendo previsto para dia 1 de outubro, considerado ilegal por Madrid.

A procuradoria ordenou aos procuradores que notifiquem esses autarcas da região a comparecerem perante as autoridades judiciais e, caso o autarca não responda, a procuradoria pede que "seja ordenada a sua detenção" para que compareça.

A coligação pró-independência que governa a comunidade autónoma da Catalunha quer realizar o referendo sobre a independência a 1 de outubro, apesar da proibição das autoridades nacionais, e pediu aos 947 presidentes de Câmara que forneçam instalações para a realização do escrutínio.

O procurador-geral, Jose Manuel Maza, ordenou hoje aos procuradores provinciais que investiguem 712 autarcas que já ofereceram instalações municipais para a votação de dia 1 de outubro.
TC suspende lei
O Tribunal Constitucional espanhol suspendeu na terça-feira a lei regional que prevê a transição da Catalunha para um Estado soberano, enquanto aprecia a constitucionalidade dessa norma.

O pedido de inconstitucionalidade apresentado pelo Governo espanhol contra a “lei da transição” aprovada pelo parlamento catalão, que pretende converter a Catalunha numa república, considera que a norma é “a maior afronta e ameaça” às normas espanholas de convivência democrática e o “maior ataque concebível” aos valores democráticos.

A chamada “lei da transição”, que, segundo o Governo espanhol, “implica a rutura total e absoluta com a ordem constitucional estabelecida”, foi aprovada na semana passada com os votos dos deputados regionais separatistas, maioritários.

O Tribunal Constitucional espanhol já tinha suspendido na semana passada uma outra lei, aprovada também pelo parlamento da Catalunha, que permitia a realização, em 1 outubro, de um referendo independentista nesta comunidade autónoma.
“Batalha” jurídica

Os Governos de Espanha e da Catalunha estão numa “batalha” jurídica para impedir ou permitir a realização do referendo, mas ainda é pouco clara a forma como vai evoluir a situação a partir deste momento.

Os independentistas defendem que cabe apenas aos catalães a decisão sobre a permanência da região em Espanha, enquanto Madrid se apoia na Constituição do país para insistir que a decisão sobre uma eventual divisão do país tem de ser tomada pela totalidade dos espanhóis.

Os partidos separatistas têm uma maioria de deputados no parlamento regional da Catalunha desde setembro de 2015, o que lhes deu a força necessária, em 2016, para declararem que iriam organizar este ano um referendo sobre a independência, mesmo sem o acordo de Madrid.Partidos separatistas pedem suspensão do plenário
A CUP- Candidatura Unidade Popular da Catalunha e o Junts pel el Sí (JxSí), que representam a maioria independentista no parlamento, apresentaram esta quarta-feira uma petição para suspender o plenário previsto para os dias 20 e 21 de setembro.

O motivo alegado pela CUP e pelo JxSí é o facto de estar a decorrer a campanha eleitoral para o referendo de 1 de outubro.

C/Lusa

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