Reino Unido anuncia reforma assente em méritos para obter residência
O Reino Unido anunciou hoje uma reforma migratória assente no mérito individual, que também restringe os requisitos mínimos e os prazos que alguns migrantes devem cumprir para obter residência permanente no país.
"A residência permanente não deve ser automática; deve ser conquistada", afirmou hoje a ministra do Interior britânica, Shabana Mahmood, durante uma comparência na Câmara dos Comuns, a câmara baixa do Parlamento britânico, na qual pormenorizou o plano de "residência por mérito" ("earned settlement", em inglês), que estabelece os prazos de espera para a residência com base na contribuição financeira e cívica de cada indivíduo.
Até agora, era possível solicitar a residência permanente no Reino Unido após um período mínimo de cinco anos de permanência no país e, com a reforma hoje anunciada, esse período de espera será alargado, em função de diferentes fatores, até um máximo de 30 anos --- no caso dos refugiados que chegam ao país de forma ilegal.
Para os migrantes que recebam um salário inferior a 50 mil libras (quase 60 mil euros), o período necessário para solicitar a residência permanente duplicará, passando de cinco para dez anos, o que se tornará o novo padrão mínimo.
A ministra do Interior britânica esclareceu, por outro lado, que, para quem aufere um salário superior a 50 mil libras anuais, ou para trabalhadores de setores considerados "essenciais", como a saúde ou a educação, com um salário de pelo menos 25 mil libras (quase 30 mil euros), será mantido o atual prazo de cinco anos para a obtenção da residência.
Os imigrantes que recebem um salário anual superior a 125.141 libras (quase 150 mil euros) --- um perfil classificado pela ministra como "contribuinte excecional" para o financiamento dos serviços públicos do país ---, poderão obter a residência permanente no prazo máximo de três anos.
Além disso, serão considerados critérios de "desqualificação" para o pedido de residência permanente: ter antecedentes criminais, não ter um nível avançado de inglês, ter dívidas pendentes ou não cumprir um período mínimo de três anos de contribuição para a Segurança Social britânica.
"Sei que a população deste país quer continuar a acolher refugiados verdadeiros. No entanto, também sei que não há nada de justo em permitir a entrada de imigrantes perigosos e ilegais nesta nação", afirmou Mahmood, que é filha de imigrantes paquistaneses, antes de explicar como a reforma migratória afetará os requerentes de asilo.
Com base nestes novos planos, que visam desincentivar a entrada ilegal de migrantes pelo Canal da Mancha, a ministra anunciou que, para os refugiados que cheguem através de vias migratórias legais e seguras, o prazo para a obtenção da residência permanente será de cinco anos; por outro lado, aqueles que chegarem ao Reino Unido de forma ilegal enfrentarão uma "inabilitação" de 20 anos.
A esse período base de 20 anos, acrescerão mais 10 anos, num total de 30, para os requerentes que cheguem ao país em pequenas embarcações através do Canal da Mancha.
Contudo, caso consigam ingressar em estudos ou obter um emprego qualificado, esse tempo poderá ser reduzido para metade.
A reforma não afetará os migrantes que já se encontram no Reino Unido ao abrigo do sistema de residência em vigor antes da saída da União Europeia ("EU Settlement Scheme"), nem os membros das Forças Armadas ou as pessoas com vínculos britânicos herdados.
Após a divulgação dos pormenores do plano migratório de Mahmood, o primeiro-ministro britânico, Andy Burnham, declarou em comunicado que "é justo" que aqueles cujo contributo é mais valioso para as comunidades tenham a oportunidade de obter a residência mais rapidamente.
"Aqueles que desempenham outras funções deverão aceitar aguardar mais tempo, enquanto, para aqueles que abusarem do sistema ou chegarem de forma ilegal, o acesso será negado ou terão também de esperar mais", resumiu.
