Quatro anos e meio depois de os britânicos terem votado a favor da saída da União Europeia, Londres e Bruxelas chegam a acordo. O anúncio, adiado durante a manhã, foi feito em Bruxelas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von Der Leyen, e em Londres pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, ao início da tarde.  "Chegámos finalmente a um acordo. Foi um longo caminho, mas temos um bom acordo, que é justo e equilibrado", anunciou Von der Leyen numa conferência de imprensa com o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, na sede do executivo comunitário.

Sublinhando que o acordo alcançado "evita perturbações maiores para trabalhadores, empresas e viajantes após 1 de janeiro" de 2021, Von der Leyen admitiu, "francamente", sentir "alívio" por finalmente a União Europeia poder virar esta página.

"A todos os europeus, digo: é tempo de deixar o 'Brexit' para trás. O nosso futuro é feito na Europa", concluiu.

Von der Leyen disse ainda que está satisfeita, mas que esta "separação é um doce tristeza".

Também Michel Barnier considerou que hoje é "um dia de alívio" e congratulou-se por, agora, "os ponteiros do relógio terem deixado de contar, após quatro anos de um esforço coletivo".

O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli congratulou-se "com o facto de ter sido alcançado hoje um acordo sobre a futura relação entre a UE e o Reino Unido", que, sublinhou, "o Parlamento irá agora analisar em pormenor".

"O Parlamento agradece e felicita os negociadores da UE e do Reino Unido pelos seus intensos esforços para alcançar, ainda que à última hora, este acordo histórico. Embora ainda lamente profundamente a decisão do Reino Unido de deixar a UE, sempre acreditei que um acordo negociado é do melhor interesse de ambas as partes. Este acordo pode agora constituir a base para a construção de uma nova parceria", comentou.

Lamentando que as negociações se tenham arrastado tanto e que o Parlamento não possa pronunciar-se ainda antes do final do "período de transição", 31 de dezembro, Sassoli indicou que a assembleia decidirá se aprova ou não o acordo "no Ano Novo".

Posteriormente, Boris Johnson também falou sobre o Acordo aos britânicos, dizendo que este vai "proteger empregos em todo o país".

"Retomámos o controlo das nossas leis e do nosso destino", afirmou, acrescentando que o Reino Unido será agora um país "dinâmico e próspero", o que não será uma "coisa má" para a UE.

"Seremos vossos amigos, aliados, apoiantes e, na verdade, não vamos esquecer, o vosso principal mercado", afirmou ainda.

"[O acordo] significa acima de tudo certeza, para a indústria da aviação, os transportadores, a polícia, as forças das fronteiras e todos aqueles que nos mantêm seguros", disse, acrescentando, que "significa certeza para os nossos cientistas que poderão trabalhar juntos em grandes projetos coletivos".

"Mas acima de tudo significa certeza para as empresas". Pormenores de última hora levaram ao adiamento do anúncio de acordo comercial para o Brexit, que estava inicialmente previsto para as 8h00 da manhã (hora de Bruxelas), com uma declaração de Boris Johnson e de Ursula von der Leyen numa conferência de imprensa. Mas surgiram "dificuldades de última hora" relacionadas com o dossiê das pescas, como admitiu publicamente o chefe da diplomacia irlandesa. 

Ursula von der Leyen e o primeiro-ministro britânico Boris Johnson estiveram em contacto mesmo durante a última madrugada para ‘selar’ o acordo, a uma semana do final do "período de transição" para a consumação do ‘Brexit’, a 31 de dezembro. A dias do final do "período de transição" para a consumação do ‘Brexit’, e após 10 meses de negociações que por diversas vezes pareceram definitivamente condenadas ao fracasso, um acordo parecia já "iminente".

Espera-se, agora, que o Parlamento do Reino Unido seja convocado para votar o acordo, sendo dia 30 de dezembro a data mais provável. O Parlamento da UE também precisará de votar este entendimento.

Apesar de já não ser viável tecnicamente a ratificação do acordo de ambos os lados, o acordo entrará em vigor de forma provisória a 1 de janeiro de 2021. O compromisso será apresentado ao Conselho (os 27 Estados-membros) e ao Parlamento Europeu, do lado europeu, devendo também ser aprovado pela Câmara dos Comuns, em Londres.

A Comissão Europeia propõe, assim, que o acordo com o Reino Unido seja aplicado de forma provisória até 28 de fevereiro de 2021, devendo o Conselho pronunciar-se nos próximos dias.

Se não se alcançasse um compromisso, a partir de 1 de janeiro o comércio entre o Reino Unido e a UE seria feito sob as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que implicaria a aplicação de taxas aduaneiras e quotas de importação, mas o compromisso agora alcançado é de livre comércio.

Este acordo permite o início de uma nova relação entre o Reino Unido e a União Europeia. Para os britânicos, o entendimento cumpre os objetivos do referendo de 2016 e das eleições de 2019, e trará benefícios significativos para ambos os lados.

O governo britânico reivindicou mesmo ter cumprido as promessas eleitorais de concretizar o ‘Brexit’ ao negociar um acordo de comércio com a União Europeia (UE) que garante um prolongamento da relacionamento económico sem quotas nem tarifas aduaneiras.

"Tudo o que foi prometido durante o referendo de 2016 e nas eleições gerais do ano passado ao povo britânico está neste acordo: temos de volta o controlo de nosso dinheiro, das fronteiras, leis, do comércio e das nossas águas", lê-se num comunicado do governo britânico.

"O acordo garante que já não estamos na órbita das regras da UE: já não há jurisdição aqui para o Tribunal de Justiça Europeu e todas as nossas linhas vermelhas fundamentais sobre o retorno da soberania foram alcançadas", reforça o documento.

Mas ainda antes do acordo ser oficial, segundo um documento citado pela imprensa britânica, o governo de Boris Johnson reclamou vitória sobre a União Europeia em 28 pontos do acordo, reconhecendo que efetuou cedências apenas em 11 questões.

O acordo alcançado esta quinta-feira, permite, portanto, a continuidade para as economias do Reino Unido e da UE, apoiando empresas em ambos os lados do canal para continuar uma relação comercial profunda e estreita, respeitando totalmente a soberania do Reino Unido e a autonomia regulatória da UE.

O dossiê das pescas revelou-se o mais "espinhoso" entre aqueles que arrastaram as negociações em torno do novo acordo de parceria entre Bruxelas e Londres — além das matérias da concorrência e governação do acordo (resolução de litígios) —, e no final, com este acordo, as partes acordaram que a UE transferirá ao Reino Unido 25 por cento do valor das capturas pelas frotas europeias, que em contrapartida continuarão a ter acesso às águas britânicas onde tradicionalmente pescam até junho de 2026.

Depois dessa data, as partes passarão a negociar as quotas de pesca numa base anual, precisaram responsáveis europeus depois do anúncio do acordo sobre as relações futuras entre UE e Reino Unido no pós-‘Brexit’, hoje fechado.

Johnson e Von der Leyen envolveram-se diretamente nas negociações, nos últimos dias, através de chamadas telefónicas várias vezes para tentar desbloquear o processo que se arrastava há vários meses, afetados pela pandemia Covid-19 e pelas visões opostas dos dois lados sobre o que envolve o ‘Brexit'.

Já havia rumores de poder haver um acordo comercial antes do Natal, com base no progresso nas principais questões pendentes: concorrência, resolução de disputas futuras e pesca.

Os negociadores da UE e do Reino Unido trabalharam durante a noite e até à véspera de Natal para dar os retoques finais num acordo comercial destinado a evitar uma rotura caótica entre os dois lados no dia de Ano Novo. Depois de resolver questões pendentes sobre concorrência justa e quase todas as divergências sobre pescas na quarta-feira, os negociadores vasculharam centenas de páginas de textos jurídicos que vão definir o relacionamento pós-Brexit entre britânicos e os 27 da UE.

Durante grande parte das negociações, a questão das frotas pesqueiras da UE em águas britânicas provou ser a mais complicada, forçando os negociadores a discutir quotas para algumas espécies até ao amanhecer desta quinta-feira.

Mesmo com um acordo, a partir de 1 de janeiro vão passar a ser feitos controlos alfandegários e exigida burocracia adicional porque o Reino Unido passa a ser um país terceiro e deixa de ser membro do mercado único do bloco e da união aduaneira. Um acordo comercial apenas evita a imposição de taxas aduaneiras que poderiam custar aos dois lados muitos milhões em comércio e centenas de milhares de empregos e passarem a aplicar as condições da Organização Mundial do Comércio.

O próprio governo britânico reconheceu que uma ausência de acordo resultaria em atrasos na circulação de mercadorias nos portos para a UE, escassez temporária de alguns produtos e aumento de preços de alimentos básicos, além de tarifas de 10 por cento sobre exportações de automóveis e 40 por cento na carne de borrego.

O texto do acordo, que terá mais de duas mil páginas páginas, terá agora de ser aprovado pelo parlamento britânico, num processo encurtado e acelerado entre o Natal e o Ano Novo. São, portanto, muitas páginas de acordo que ainda têm de ser lidas para se entender o que está realmente em causa.