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Relatório do Conselho da Europa. Cresce a repressão sobre quem ajuda migrantes
Estão a aumentar as ameaças sobre quem ajuda os migrantes que chegam às costas europeias em busca de asilo. Um relatório com a chancela do Conselho da Europa reporta que os trabalhadores humanitários estão a sofrer múltiplas ameaças, por vezes diretas, ficando com as comunicações telefónicas monitorizadas pelas autoridades ou mesmo sob mira de armas de fogo.
"Os Estados europeus devem pôr fim a esta repressão”, afirmou a comissária para os Direitos Humanos, Dunja Mijatović. Afirma mesmo que os Estados estão a “ignorar cada vez mais as suas obrigações de garantir que os defensores dos Direitos Humanos possam trabalhar num ambiente seguro e propício”.
Sob forma de recomendação, Mijatović diz que a Europa deve acabar com a repressão dos trabalhadores humanitários que ajudam refugiados, requerentes de asilo e migrantes.
“Em toda a Europa, indivíduos e organizações enfrentam crescente assédio, intimidação, violência e criminalização simplesmente por contribuírem para a proteção dos Direitos Humanos dos refugiados, requerentes de asilo e migrantes”, alerta a comissária.
Denuncia que estes grupos de trabalho "foram sujeitos a espancamentos, viram os seus veículos ou equipamentos destruídos, ou foram alvo de vandalismo nas suas propriedades e até mesmo de incêndios criminosos ou ataques bombistas”.
“Os governos europeus devem ver os defensores dos Direitos Humanos como parceiros-chave para garantir políticas de asilo e migração eficazes e compatíveis com os Direitos Humanos. Em vez disso, tratam-nos com hostilidade”, relata, apontando o dedo especialmente à Hungria, Grécia, Lituânia, Itália, Croácia e Polónia. O documento reporta que estes trabalhadores
humanitários são vítimas de hostilidades e intimidação e muitas vezes
são estigmatizados por parte de funcionários governamentais.
Recorrentemente, perante as ameaças, as autoridades não resolvem as
situações.
O trabalho humanitário ou de Direitos Humanos com refugiados é por vezes criminalizado por ser enquadrado nas leis de contrabando. Também é negado às operações de ajuda humanitária o acesso a locais cruciais para prestar assistência ou monitorização de como são tratados os migrantes, tais como centros de detenção e acolhimento e zonas fronteiriças, descreve o relatório.
Mijatović observou que a perspectiva da segurança abordada pelos Estados desencadeou a colocação de vedações e aumentou a vigilância fronteiriça: “Estes obstáculos físicos negam aos requerentes de asilo a oportunidade de procurar proteção e o direito a um procedimento de asilo justo e eficiente [e] esta abordagem também criou um ambiente extremamente difícil para os defensores dos Direitos Humanos”, escreveu.
A comissária argumenta ainda que as pessoas que ajudam os migrantes enfrentam "níveis extremamente elevados de ódio online e até ameaças de morte". Os defensores dos Direitos Humanos que são eles próprios refugiados ou oriundos de uma minoria étnica também podem sofrer abusos racistas, online e offline.
Repression and intimidation of #humanrights defenders assisting refugees, asylum seekers and migrants in Europe must end.
— Commissioner for Human Rights (@CommissionerHR) February 22, 2024
In my report, I set out the urgent steps that @coe states must take to protect these defenders.
👉 https://t.co/wsxRLfdouY pic.twitter.com/FWTA9jgnEz
O relatório apresenta ainda recomendações para inverter esta tendência repressiva.
Entre mecanismos urgentes, a comissária apela aos governos europeus para que reformem “leis, políticas e práticas que interfiram indevidamente nas atividades dos defensores dos Direitos Humanos”. Propõe ainda que sejam levantadas restrições ao acesso a locais e informações e que as leis contra o contrabando não criminalizem os trabalhadores humanitários.
Mijatović defende que a retórica estigmatizante e depreciativa tem que terminar e devem aumentar os procedimentos de segurança eficazes para os defensores que enfrentam violência e ameaças e investigar eficazmente tais incidentes.
A comissária deixa claro que “esta política deliberada está a prejudicar os Direitos Humanos dos intervenientes da sociedade civil e das pessoas que eles servem. Por extensão, prejudica o tecido democrático das sociedades”.
