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Reportagem. Fações armadas condicionam voto e infiltram-se na política do Rio de Janeiro
A coação armada exercida por milícias e pelo narcotráfico está a forçar a desativação e transferência de secções eleitorais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A Justiça Eleitoral determinou a mudança de 66 secções de voto das eleições de 4 de outubro devido ao crime organizado. A medida abrange 188 mil eleitores de 20 municípios, mais 13 do que em 2024.
Muitos locais onde deveriam ser colocadas as urnas são dominados por fações armadas, pelo que, o objetivo da medida é, acima de tudo, para “proteger o eleitor, para que ele possa exercer o seu direito ao voto sem nenhum tipo de constrangimento”, declarou à RTP o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O desembargador Claudio de Mello Tavares realçou que em bairros dominados por traficantes e milícias o direito ao voto é condicionado pelo cano das armas.
“Isso é inadmissível”, declarou o presidente do TRE-RJ, realçando que a transferência das urnas “retira o foco do local onde está o crime organizado” pelo que o eleitor se pode deslocar ao local de voto “sem nenhum medo nem constrangimento”.
Mello Tavares exemplificou com um caso de há quatro anos em que um miliciano armado estava colocado perto da assembleia de voto para coagir os eleitores a fotografarem o voto e a mostrá-lo à saída para provarem que tinham escolhido o candidato da facção armada.
E a coerção era também sobre o mesário, para deixar os eleitores levarem o telemóvel para junto da urna, o que é proibido.
“Isso é inadmissível”, declarou o presidente do TRE-RJ, realçando que a transferência das urnas “retira o foco do local onde está o crime organizado” pelo que o eleitor se pode deslocar ao local de voto “sem nenhum medo nem constrangimento”.
Mas as ameaças não se ficam pelos eleitores e estendem-se aos políticos. Em territórios dominados pelo crime organizado, só os candidatos das facções são autorizados a fazer campanha e comícios.
Os restantes têm o acesso vedado, são ameaçados e coagidos a desistir, quer por ameaças verbais, quer através de atentados a tiro. Uns escapam somente com os automóveis alvejados, mas outros acabam mesmo assassinados, como destaca o coordenador do Fórum Grita Baixada, uma rede de organizações de defesa dos direitos humanos, de justiça e segurança pública para a Baixada Fluminense.
Democracia capturada por grupos armados
Adriano Araújo destaca que “a mudança dos locais de votação é o ápice, a manifestação mais explícita” de uma falta de liberdade nalguns territórios periféricos onde “a democracia brasileira é extremamente relativizada”, como a Baixada Fluminense e a zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. “Então, se nós tivéssemos o Estado enfrentando, de facto, esse sistema de coisas, isso poderia trazer alguma esperança para nós. Mas muitas vezes o que nós vemos é o contrário, é o próprio agente estatal envolvido”, destaca este sociólogo.
Adriano Araújo destaca que “a mudança dos locais de votação é o ápice, a manifestação mais explícita” de uma falta de liberdade nalguns territórios periféricos onde “a democracia brasileira é extremamente relativizada”, como a Baixada Fluminense e a zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. “Então, se nós tivéssemos o Estado enfrentando, de facto, esse sistema de coisas, isso poderia trazer alguma esperança para nós. Mas muitas vezes o que nós vemos é o contrário, é o próprio agente estatal envolvido”, destaca este sociólogo.
Como tal, Adriano Araújo reforça que “o conceito de democracia é extremamente criticado e relativizado. Então, onde você não tem direito de ir e vir, onde você tem sua casa invadida, seja pela polícia, seja pelo tráfico, onde você não tem liberdade para vender os seus produtos, caso você não pague uma taxa a pessoas que dominam esse território e, principalmente, onde você vê o próprio Estado envolvido em ações criminosas, ou acobertando ações criminosas, evidentemente o conceito de democracia é extremamente fragilizado”.Justiça eleitoral do Rio procura travar candidatos ligado ao crime organizado
Com base nestas evidências, o presidente do TRE-RJ defende que a aceitação das candidaturas eleitorais não se pode limitar a um mero processo burocrático porque há indícios que constituem verdadeiras provas de ligação aos grupos criminosos.
“Um cidadão [candidato] vai a uma determinada comunidade e entra e outro não; como se explica isso?”, pergunta retoricamente o desembargador. Assim, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu deixar de aceitar as candidaturas apenas com base na “ficha limpa”. Claudio de Mello Tavares destaca que uma certidão pode “não refletir a realidade dos factos” por estar desatualizada.
Com base nestas evidências, o presidente do TRE-RJ defende que a aceitação das candidaturas eleitorais não se pode limitar a um mero processo burocrático porque há indícios que constituem verdadeiras provas de ligação aos grupos criminosos.
“Um cidadão [candidato] vai a uma determinada comunidade e entra e outro não; como se explica isso?”, pergunta retoricamente o desembargador. Assim, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu deixar de aceitar as candidaturas apenas com base na “ficha limpa”. Claudio de Mello Tavares destaca que uma certidão pode “não refletir a realidade dos factos” por estar desatualizada.
Como tal, foi criado um grupo constituído pela Polícia Militar, Polícia Federal, Forças Armadas e Ministério Público para investigar preventivamente esses candidatos suspeitos e, assim, evitar que eles entrem nas listas para defender os interesses do crime.
“Nós não vamos deixar que um candidato ligado a facção possa participar no processo eleitoral”, assegura o presidente do TRE-RJ defendendo que “o próprio eleitor tem de saber em quem está votando” para não ser enganado.
E, para que o eleitor se possa informar sobre a vida passada de cada candidato e fazer um juízo de valor antes de votar, o TRE-RJ disponibiliza um página na internet onde consta tudo sobre cada um deles: “onde mora, se respondeu a um inquérito policial, se foi denunciado pelo Ministério Público e se tem alguma sentença contra ele”.
“Nós não vamos deixar que um candidato ligado a facção possa participar no processo eleitoral”, assegura o presidente do TRE-RJ defendendo que “o próprio eleitor tem de saber em quem está votando” para não ser enganado.
E, para que o eleitor se possa informar sobre a vida passada de cada candidato e fazer um juízo de valor antes de votar, o TRE-RJ disponibiliza um página na internet onde consta tudo sobre cada um deles: “onde mora, se respondeu a um inquérito policial, se foi denunciado pelo Ministério Público e se tem alguma sentença contra ele”.
Quatro milhões vivem no Rio em locais controlados por facções e milícias
Dados consolidados pelo Instituto Fogo Cruzado e pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) revelam que cerca de quatro milhões de cidadãos — o equivalente a cerca de um terço da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro — residem em áreas integralmente controladas ou sob forte coação de grupos armados.
A perda de soberania por parte do Estado não se limita ao domínio das ruas e à cobrança ilegal de taxas sobre serviços essenciais, estendendo-se de forma profunda à própria representação pública. As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público demonstram uma simbiose contínua entre redes criminosas e a cúpula do poder legislativo fluminense.
Dados consolidados pelo Instituto Fogo Cruzado e pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) revelam que cerca de quatro milhões de cidadãos — o equivalente a cerca de um terço da população da Região Metropolitana do Rio de Janeiro — residem em áreas integralmente controladas ou sob forte coação de grupos armados.
A perda de soberania por parte do Estado não se limita ao domínio das ruas e à cobrança ilegal de taxas sobre serviços essenciais, estendendo-se de forma profunda à própria representação pública. As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público demonstram uma simbiose contínua entre redes criminosas e a cúpula do poder legislativo fluminense.
O caso mais recente envolve o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Rodrigo Bacellar, que está preso e indiciado pela Polícia Federal por suspeitas de fugas de informação sobre operações confidenciais e obstrução de investigações para blindar agentes políticos ligados à cúpula do Comando Vermelho, incluindo o ex-deputado TH Joias. Esta linha de contaminação institucional sucede a um histórico de detenções de antigos líderes parlamentares, como os ex-presidentes da ALERJ Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos condenados em processos judiciais que desmantelaram esquemas de corrupção e loteamento do aparelho estatal.
O conluio entre mandatos e o crime organizado reflete-se ainda na prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão e do conselheiro Domingos Brazão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (motivado por interesses fundiários milicianos), bem como nos casos dos irmãos Jerominho e Natalino Guimarães, que começaram como polícias e depois fundaram a milícia Liga da Justiça através da qual se aproveitaram do poder bélico e controlo territorial para ingressar na política formal. Jerominho foi vereador do município do Rio de Janeiro e Natalino foi deputado estadual em 2006.
Para as eleições de outubro (primeira volta a 4 e segunda volta a 25), no Rio de Janeiro há 30 partidos a concorrer com mais de dois mil candidatos que disputam os votos de 12.800.000 eleitores.
A votação é para Presidente da República, governadores estaduais, deputados federais, deputados estaduais e dois Senadores.
Para as eleições de outubro (primeira volta a 4 e segunda volta a 25), no Rio de Janeiro há 30 partidos a concorrer com mais de dois mil candidatos que disputam os votos de 12.800.000 eleitores.
A votação é para Presidente da República, governadores estaduais, deputados federais, deputados estaduais e dois Senadores.
