Centenas de mulheres checas, a maioria de etnia cigana, que foram submetidas a esterilizações ilegais deverão receber uma indemnização de 12 mil euros. O projeto de lei histórico foi aprovado no Parlamento em junho e agora assinado pelo Presidente.
Cada mulher - na sua maioria ciganas - será compensada com uma quantia avaliada em 300 mil coroas checas (cerca de 12 mil euros).
“Isto significa que as ilegalidades cometidas contra todos os que foram esterilizados sem o seu consentimento são reconhecidas e podem ser reparadas”, afirma Gwendolyn Albert, uma ativista de Direitos Humanos defensora desta lei, citada por The Guardian.
A campanha de esterilização de mulheres da comunidade cigana, que era considerada inferior, teve início em 1960, durante o regime comunista na antiga Checoslováquia. As mulheres eram ameaçadas e forçadas a assinar formulários de consentimento enquanto eram submetidas a cesarianas ou a outras cirurgias. Muitas assinavam o documento sem saberem do que se tratava. Estima-se que a lei tenha sido aprovada na altura em que a taxa de natalidade no país tinha atingido o pico, sendo que o Governo acreditava que a natalidade entre a comunidade cigana era muito elevada em comparação com a população em geral.
A campanha das esterilizações forçadas terminou com o colapso do regime comunista, em 1989, mas a prática continuou mesmo após a queda do regime. A lei apenas viria a ser alterada em 2012, quando foram introduzidas novas directivas hospitalares obrigando ao consentimento livre e informado dias antes da operação.
Um relatório do provedor de Justiça checo estabeleceu, em 2005, que pelo menos 50 mulheres checas, a maioria de etnia cigana, tinham sido esterilizadas ilegalmente nos 30 anos anteriores. Algumas estimativas de grupos de direitos da comunidade cigana colocam o número na casa dos milhares.
O Ministério da Saúde da República Checa administrará os pedidos de indemnização, embora ainda não tenha anunciado quando o processo terá início.
“Lutámos muito para vencer esta batalha”
Para Elena Gorolová, assistente social de 51 anos que foi esterilizada aos 21, a aprovação desta lei marca uma vitória histórica. “Lutámos muito para vencer esta batalha. Algumas das mulheres já estão velhas, enquanto outras faleceram. Estou feliz por poderem ver a luz da justiça”, afirmou Gorolová a The Guardian.
Barbora Cernusakova, da Amnistia Internacional, vê a indemnização como um passo crucial para garantir o direito de compensação aos visados. “Esperamos que a aprovação do projeto de indemnização envie uma mensagem a outros países da região, em particular à Eslováquia, que ainda não adotou um mecanismo de compensação semelhante”, disse Cernusakova ao jornal britânico.
Uma das primeiras ações judiciais ocorreu em 2005, quando um tribunal concedeu uma indemnização a uma mulher cigana que declarou nunca ter dado o seu consentimento para a esterilização, quatro anos antes.
O Governo da República Checa apenas emitiu um pedido oficial de desculpas pela campanha de esterilizações forçadas em 2009.
c/agências
