Mundo
Guerra no Médio Oriente
"Retrocesso". Pena de morte para presos palestinianos em Israel causa "grande preocupação" a Bruxelas
O porta-voz para os Negócios Estrangeiros afirma que é um retrocesso e que Bruxelas segue este assunto com atenção.
O porta-voz Anouar El Anouni referiu esta terça-feira, em Bruxelas, que “a proposta de lei sobre a pena de morte em Israel é motivo de grande preocupação para nós, na União Europeia”.
“Trata-se de um claro retrocesso. A introdução da pena de morte, a par da natureza discriminatória da lei, é preocupante. Observámos também que várias vozes se manifestaram em Israel após a aprovação da lei, e que houve recurso para o Supremo Tribunal. Esta é uma clara tendência negativa em termos da obrigação de Israel em relação ao respeito pelos Direitos Humanos”, declarou.
“Penso que temos sido enfáticos desde o início e após a aprovação do projeto de lei pela Comissão de Segurança do Knesset”, reforçou o porta-voz para os assuntos externos da Comissão. “Por conseguinte, temos expressado a nossa posição de forma clara e inequívoca, em consonância com os nossos princípios e valores enquanto União Europeia. Nós, enquanto UE, opomo-nos à pena de morte em Anouar El Anouni todos os casos e em todas as circunstâncias. E dissemo-lo desde o início, em relação a esta lei, mesmo antes da sua adoção em Israel”.
Anouar El Anouni explicou as razões deste posicionamento da União Europeia: “A pena de morte é uma violação do direito à vida, e este é um valor fundamental para a UE. Lembremos ainda que Israel mantém há muito uma moratória de facto sobre as execuções e as sentenças de pena capital, dando o exemplo na região, apesar do complexo contexto de segurança. Posto isto, a aprovação desta lei representa um grave retrocesso em relação a esta importante prática e à posição que o próprio Israel manifestou no passado”.
“Nós, enquanto UE, temos uma posição clara e apelamos a Israel para que respeite a sua posição de princípio que tinha antes, as suas obrigações ao abrigo do direito internacional e o seu compromisso com os princípios democráticos”.
"Temos estado em diálogo com Israel, tanto a nível da sede como a nível da nossa delegação da UE em Israel, com contactos no terreno, incluindo junto das autoridades, do Knesset e da sociedade civil", completou.
Violência na Cisjordânia ocupada
Questionado sobre a violência de alguns colonos israelitas na Cisjordânia, o porta-voz para os Negócios Estrangeiros reiterou que a UE tem “uma posição clara e de longa data que foi assumida ao mais alto nível, pelos nossos dirigentes do Conselho Europeu”.
“Condenamos veementemente as ações unilaterais de Israel, que visam expandir a sua presença na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental – as quais foram declaradas ilegais pelo parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024 – e instamos o Governo de Israel a reverter estas decisões, a cumprir as suas obrigações perante o direito internacional e a proteger a população palestiniana dos territórios ocupados. Vale a pena lembrar também que os colonatos são ilegais segundo o Direito Internacional”.
“Condenamos veementemente - e continuamos a fazê-lo - a crescente violência dos colonos contra civis palestinianos, incluindo a violência contra as comunidades cristãs. E reiteramos o nosso apelo para que se avancem os trabalhos em prol de medidas restritivas adicionais contra os colonos e as entidades extremistas, juntamente com as organizações que os apoiam”.Bruxelas recorda que o apelo ao fim da violência foi reforçado pela própria Alta Representante na última reunião do Conselho dos Assuntos Externos, mas que ainda não se pode avançar com novas sanções porque é preciso unanimidade entre os 27 e, neste também caso, a Hungria tem bloqueado a adoção de novas sanções contra os colonos extremistas.
O porta-voz da Comissão europeia para o Comércio realçou ainda “que a União Europeia implementa uma política de diferenciação em relação a Israel e aos territórios ocupados, segundo a qual as mercadorias originárias dos colonatos israelitas nos territórios ocupados desde junho de 1967 não se enquadram no âmbito do comércio com Israel”.
Olof Gill recordou que “as mercadorias originárias dos colonatos israelitas em territórios que passaram para a administração israelita desde Junho de 1967 não têm direito a qualquer tratamento comercial ou pautal preferencial”.
Acesso a lugares sagrados em Jerusalém
Bruxelas reforça também o apelo “à plena preservação e ao pleno respeito pelo status quo dos locais sagrados de Jerusalém, como reiterado pela Alta Representante na sua publicação no fim de semana”.
Haja Kallas referiu, numa publicação na rede social X, que “a decisão da polícia israelita de impedir o Patriarca Latino de Jerusalém de entrar na Igreja do Santo Sepulcro no Domingo de Ramos constitui uma violação da liberdade religiosa e das proteções de longa data que regem os locais sagrados”.A chefe da diplomacia europeia deixou claro que “a liberdade de culto em Jerusalém deve ser plenamente garantida, sem exceção, para todas as religiões” e que “o carácter multirreligioso de Jerusalém deve ser protegido”.
Recorde-se que a polícia israelita impediu o patriarca latino de Jerusalém e o padre da Igreja do Santo Sepulcro de celebrarem a missa do Domingo de Ramos naquela igreja.
Portugal foi um dos países que condenou a decisão israelita.
O presidente da República disse ter tomado conhecimento “com profunda preocupação, do impedimento imposto pelas autoridades israelitas ao Patriarca Latino de Jerusalém, Cardeal Pierbattista Pizzaballa, de celebrar a missa de Domingo de Ramos no Santo Sepulcro, situação sem precedentes em séculos recentes”.
Numa nota publicada na página da Presidência da República, António José Seguro reforçou que se travava “de um facto que atinge a comunidade cristã local e também o princípio universal da liberdade religiosa, pilar essencial das sociedades democráticas e consagrado no direito internacional” e salientou que “o Presidente da República manifesta a sua firme reprovação por este impedimento, que considera injustificado e contrário aos compromissos internacionais de proteção da liberdade religiosa”.
Também o Ministério dos Negócios Estrangeiros condenou a ação da polícia israelita. Paulo Rangel exortou ainda as autoridades israelitas a “garantirem e praticarem a liberdade de religião e de culto”.
“O impedimento do acesso do Cardeal Pizzaballa, Patriarca Latino de Jerusalém, à igreja do Santo Sepulcro para as celebrações do Domingo de Ramos, que seriam apenas retransmitidas, merece a mais firme reprovação”, escreveu o Ministério dos Negócios Estrangeiros na rede social X.
O primeiro-ministro israelita decretou, depois de várias críticas da União Europeia e de vários líderes mundiais, o acesso total ao Santo Sepulcro ao Cardeal Pizzaballa.
A decisão inicial da polícia israelita foi justificada com a proibição de ajuntamentos em sinagogas, igrejas e mesquitas durante a guerra em curso com o Irão, por já terem sido alvos de ataques com misseis balísticos por parte do Irão.
“Trata-se de um claro retrocesso. A introdução da pena de morte, a par da natureza discriminatória da lei, é preocupante. Observámos também que várias vozes se manifestaram em Israel após a aprovação da lei, e que houve recurso para o Supremo Tribunal. Esta é uma clara tendência negativa em termos da obrigação de Israel em relação ao respeito pelos Direitos Humanos”, declarou.
“Penso que temos sido enfáticos desde o início e após a aprovação do projeto de lei pela Comissão de Segurança do Knesset”, reforçou o porta-voz para os assuntos externos da Comissão. “Por conseguinte, temos expressado a nossa posição de forma clara e inequívoca, em consonância com os nossos princípios e valores enquanto União Europeia. Nós, enquanto UE, opomo-nos à pena de morte em Anouar El Anouni todos os casos e em todas as circunstâncias. E dissemo-lo desde o início, em relação a esta lei, mesmo antes da sua adoção em Israel”.
Anouar El Anouni explicou as razões deste posicionamento da União Europeia: “A pena de morte é uma violação do direito à vida, e este é um valor fundamental para a UE. Lembremos ainda que Israel mantém há muito uma moratória de facto sobre as execuções e as sentenças de pena capital, dando o exemplo na região, apesar do complexo contexto de segurança. Posto isto, a aprovação desta lei representa um grave retrocesso em relação a esta importante prática e à posição que o próprio Israel manifestou no passado”.
“Nós, enquanto UE, temos uma posição clara e apelamos a Israel para que respeite a sua posição de princípio que tinha antes, as suas obrigações ao abrigo do direito internacional e o seu compromisso com os princípios democráticos”.
"Temos estado em diálogo com Israel, tanto a nível da sede como a nível da nossa delegação da UE em Israel, com contactos no terreno, incluindo junto das autoridades, do Knesset e da sociedade civil", completou.
Violência na Cisjordânia ocupada
Questionado sobre a violência de alguns colonos israelitas na Cisjordânia, o porta-voz para os Negócios Estrangeiros reiterou que a UE tem “uma posição clara e de longa data que foi assumida ao mais alto nível, pelos nossos dirigentes do Conselho Europeu”.
“Condenamos veementemente as ações unilaterais de Israel, que visam expandir a sua presença na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental – as quais foram declaradas ilegais pelo parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024 – e instamos o Governo de Israel a reverter estas decisões, a cumprir as suas obrigações perante o direito internacional e a proteger a população palestiniana dos territórios ocupados. Vale a pena lembrar também que os colonatos são ilegais segundo o Direito Internacional”.
“Condenamos veementemente - e continuamos a fazê-lo - a crescente violência dos colonos contra civis palestinianos, incluindo a violência contra as comunidades cristãs. E reiteramos o nosso apelo para que se avancem os trabalhos em prol de medidas restritivas adicionais contra os colonos e as entidades extremistas, juntamente com as organizações que os apoiam”.Bruxelas recorda que o apelo ao fim da violência foi reforçado pela própria Alta Representante na última reunião do Conselho dos Assuntos Externos, mas que ainda não se pode avançar com novas sanções porque é preciso unanimidade entre os 27 e, neste também caso, a Hungria tem bloqueado a adoção de novas sanções contra os colonos extremistas.
O porta-voz da Comissão europeia para o Comércio realçou ainda “que a União Europeia implementa uma política de diferenciação em relação a Israel e aos territórios ocupados, segundo a qual as mercadorias originárias dos colonatos israelitas nos territórios ocupados desde junho de 1967 não se enquadram no âmbito do comércio com Israel”.
Olof Gill recordou que “as mercadorias originárias dos colonatos israelitas em territórios que passaram para a administração israelita desde Junho de 1967 não têm direito a qualquer tratamento comercial ou pautal preferencial”.
Acesso a lugares sagrados em Jerusalém
Bruxelas reforça também o apelo “à plena preservação e ao pleno respeito pelo status quo dos locais sagrados de Jerusalém, como reiterado pela Alta Representante na sua publicação no fim de semana”.
Haja Kallas referiu, numa publicação na rede social X, que “a decisão da polícia israelita de impedir o Patriarca Latino de Jerusalém de entrar na Igreja do Santo Sepulcro no Domingo de Ramos constitui uma violação da liberdade religiosa e das proteções de longa data que regem os locais sagrados”.A chefe da diplomacia europeia deixou claro que “a liberdade de culto em Jerusalém deve ser plenamente garantida, sem exceção, para todas as religiões” e que “o carácter multirreligioso de Jerusalém deve ser protegido”.
Recorde-se que a polícia israelita impediu o patriarca latino de Jerusalém e o padre da Igreja do Santo Sepulcro de celebrarem a missa do Domingo de Ramos naquela igreja.
Portugal foi um dos países que condenou a decisão israelita.
O presidente da República disse ter tomado conhecimento “com profunda preocupação, do impedimento imposto pelas autoridades israelitas ao Patriarca Latino de Jerusalém, Cardeal Pierbattista Pizzaballa, de celebrar a missa de Domingo de Ramos no Santo Sepulcro, situação sem precedentes em séculos recentes”.
Numa nota publicada na página da Presidência da República, António José Seguro reforçou que se travava “de um facto que atinge a comunidade cristã local e também o princípio universal da liberdade religiosa, pilar essencial das sociedades democráticas e consagrado no direito internacional” e salientou que “o Presidente da República manifesta a sua firme reprovação por este impedimento, que considera injustificado e contrário aos compromissos internacionais de proteção da liberdade religiosa”.
Também o Ministério dos Negócios Estrangeiros condenou a ação da polícia israelita. Paulo Rangel exortou ainda as autoridades israelitas a “garantirem e praticarem a liberdade de religião e de culto”.
“O impedimento do acesso do Cardeal Pizzaballa, Patriarca Latino de Jerusalém, à igreja do Santo Sepulcro para as celebrações do Domingo de Ramos, que seriam apenas retransmitidas, merece a mais firme reprovação”, escreveu o Ministério dos Negócios Estrangeiros na rede social X.
O primeiro-ministro israelita decretou, depois de várias críticas da União Europeia e de vários líderes mundiais, o acesso total ao Santo Sepulcro ao Cardeal Pizzaballa.
A decisão inicial da polícia israelita foi justificada com a proibição de ajuntamentos em sinagogas, igrejas e mesquitas durante a guerra em curso com o Irão, por já terem sido alvos de ataques com misseis balísticos por parte do Irão.
