O candidato trabalhista à presidência do Brasil, Fernando Haddad, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, com a acusação de ter mantido uma dupla contabilidade em contas de uma anterior campanha eleitoral.
Segundo o juiz Francisco Carlos Inouye
Shintate, citado pela Agência France Press, Haddad terá procedido à "falsificação de documentos com fins eleitorais", apresentando 258 facturas falsas numa anterior campanha eleitoral, em 2012, para a prefeitura de São Paulo.
O candidato ganhador da eleição municipal terá, alegadamente, recebido uma contribuição em valor equivalente a 1,2 milhões de dólares de uma empresa que depois se teria comprometido a favorecer nos contratos da prefeitura.
Os advogados de defesa de Haddad reagiram à sentença com um comunicado afirmando: "A condenação sustenta que a campanha do então
prefeito teria indicado na sua prestação de contas gastos com material
gráfico inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos
declarados foram apresentados".
A isto, acrescentam os causídicos: "Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços numa campanha eleitoral disputada. Não há razoabilidade ou provas que sustentem a decisão. Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de branqueamento e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado".
A isto, acrescentam os causídicos: "Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços numa campanha eleitoral disputada. Não há razoabilidade ou provas que sustentem a decisão. Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de branqueamento e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado".
E rematam: "Num
Estado de direito as decisões judiciais devem pautar-se pela lei. O
magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o
Ministério Público o acusa, o juiz perde a sua neutralidade e a sua
sentença é nula".
O próprio Haddad insistiu no contrasenso de uma condenação sem acusação, lembrando: "Levei
quatro anos da minha vida para provar que o Ricardo Pessoa
havia mentido na delação premiada (benefício
legal concedido a um réu que aceite colaborar na investigação criminal).
O juiz afastou essa acusação. E o que é fez agora? Condenou-me por algo
de que nem sequer fui acusado".
Assim sendo, Haddad anunciou que recorreria da sentença e os seus advogados de defesa já foram adiantando que irão pedir a nulidade dessa mesma sentença, como a lei manda fazer com qualquer veredicto judicial que condene o réu por crime do qual não foi acusado.
Bolsonaro tinha concluído a sua campanha eleitoral de 2018 prometendo que Haddad acabaria por "apodrecer na cadeia", ao lado do ex-presidente Luís Inácio "Lula" da Silva.
