Rússia isenta de responsabilidade penal quem participa na guerra

por Lusa

O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou hoje uma lei que isenta de responsabilidade penal os contratados das Forças Armadas que participam na "operação militar especial" russa na Ucrânia.

A lei foi proposta pelo presidente da Comissão de Construção do Estado e Legislação da Duma Russa, Pavel Krasheninnikov, em colaboração com os presidentes das comissões de Defesa, Andrei Kartapolov, e do Conselho Federal de Legislação Constitucional, Andrei Klishas.

Além disso, o porta-voz do grupo parlamentar do partido de Putin, Rússia Unida, Vladimir Vasiliev, anunciou que estão a estudar "em profundidade" o possível restabelecimento da pena de morte.

"Muitas questões estão a ser levantadas sobre a pena de morte. Sem dúvida, este tema será estudado de maneira profunda, profissional e significativa, e será tomada uma decisão que satisfará o estado de espírito e as expectativas da nossa sociedade", afirmou Vladimir Vasiliev, de acordo com o canal de notícias russo Astra.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro de 2022 uma ofensiva militar na Ucrânia, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e "desnazificar" o país vizinho, independente desde 1991, após a desagregação da antiga União Soviética, e que tem vindo a afastar-se do espaço de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.

A guerra na Ucrânia já provocou dezenas de milhares de mortos de ambos os lados, mas não conheceu avanços significativos no teatro de operações nos últimos meses, mantendo-se os dois beligerantes irredutíveis nas suas posições territoriais e sem abertura para cedências negociais.

Em março de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) informou a abertura de dois processos por alegados crimes de guerra contra a Rússia no contexto da invasão da Ucrânia emitindo várias ordens de prisão, inclusive um mandado de captura contra o Presidente russo, Vladimir Putin.

Em resposta, o presidente da Duma da Rússia, Vyacheslav Volodin, apelou à proibição legal em território russo das atividades do TPI.

A propósito dos dois anos da invasão russa, em fevereiro deste ano, a Amnistia Internacional (AI) pediu a total responsabilização da Rússia pelos crimes cometidos desde 2014 na Ucrânia, declarando que só assim haverá justiça para os ucranianos.

 

Tópicos
pub