A denúncia consta de uma carta do Sindicato dos Controladores de Tráfego Aéreo de São Tomé e Príncipe (Sinctas), na qual exorta o regulador, o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), "a pronunciar-se, com caráter de urgência" sobre alegadas "irregularidades e potenciais ilegalidades verificadas durante o período de paralisação".

"Registaram-se aterragens e descolagens de aeronaves no aeródromo do Príncipe sem assistência de controlador de tráfego aéreo, violando normas fundamentais de segurança e colocando em risco as operações aéreas na região", lê-se na carta datada de quarta-feira.

Segundo o sindicato, "desde o início da greve até ao presente momento, apenas dois controladores seniores têm sido utilizados para cobrir quatro turnos diários, tanto na torre de controlo, como no centro de controlo,", constituindo "prática irregular e contrária às exigências operacionais mínimas, internacionalmente padronizadas".

"Importa salientar que, um dos dois controladores encontra-se com a qualificação de inglês expirada, tendo obtido uma prorrogação de três meses, mas com recomendação expressa do INAC para trabalhar acompanhado por colega certificado --- recomendação que não está a ser cumprida, dada a insuficiência de pessoal", lê-se no documento.

O Sinctas refere ainda que a Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, na sigla inglesa) indica que o mínimo pessoal "para garantir a operacionalidade do serviço nos dois órgãos de controlo" de São Tomé, "incluindo prevenção e folgas de forma a garantir a sanidade mental (livre de stress e fadiga)" é de 16 controladores de tráfego aéreo.

O sindicato exortou o INAC a pronunciar-se "oficialmente sobre a legalidade dessas operações" e que informe "as ações de fiscalização e supervisão aplicadas ou previstas", e ainda que "esclareça como tais situações foram permitidas durante uma greve legalmente declarada e em execução".

"O Sindicato dos Controladores de Tráfego Aéreo de São Tomé e Príncipe informa que a greve dos controladores se mantém em curso, de forma disciplinada, e que a classe permanece unida e firme no exercício dos seus direitos laborais", lê-se no documento.

A Lusa contactou a direção da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (Enasa) e o INAC para obter esclarecimentos, mas sem sucesso.

A greve Sinctas iniciou desde 21 de novembro, e ficou marcada com a detenção de sete grevistas, incluindo o líder sindical, que ficaram sob termo de identidade e residência.

No início da greve, o diretor-geral da Enasa, António Trindade, acusou os grevistas de resistências às autoridades e vandalismo e assumiu que mandou chamar a Polícia de Intervenção Rápida para o local.

As acusações foram rejeitadas pela funcionária Cláudia Rocha, que assegurou que "ninguém fez nada" e "ninguém sabotou equipamentos".

Por outro lado, a direção da ENASA adiantou que cerca 15% a 20% dos funcionários não aderiram à greve e estão a assegurar o funcionamento dos serviços, permitindo a realização de voos.

"O aeroporto não está parado e não parou em momento nenhum. O aeroporto mantém as suas atividades como tem sido a norma", garantiu António Trindade.

No entanto, os funcionários dizem que, no total de cerca de 21 controladores, apenas três não aderiram à greve e por isso este número "não é suficiente" para garantir os serviços.

"Vão trabalhar até quando? [...]. Nós temos quatro turnos diários. Seria uma incoerência e perigo total" até porque "um controlador deve trabalhar oito horas", alertou a funcionária Cláudia Rocha.