Secretário para a Administração de Macau nega interferência nas legislativas

O secretário para a Administração e Justiça de Macau negou hoje que os questionários feitos aos funcionários públicos sobre se tencionavam votar tenha afetado as eleições de 14 de setembro para o parlamento local.

Lusa /

Menos de uma semana antes da votação, entidades e serviços públicos de Macau interrogaram trabalhadores e exigiram justificações, por escrito, a quem admitiu que não planeava votar para a Assembleia Legislativa (AL).

Numa conferência de imprensa, a Lusa perguntou ao secretário André Cheong Weng Chon e à diretora dos Serviços de Assuntos de Administração e Função Pública, Leong Wen In, quem tinha ordenado os interrogatórios aos funcionários.

André Cheong não respondeu diretamente, mas garantiu que o Governo de Macau apenas, "conforme recomendação da comissão eleitoral, apelou aos trabalhadores [da função pública] a irem votar".

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) "emitiu uma recomendação segundo a qual os funcionários públicos devem participar ativamente na eleição", disse o secretário.

André Cheong referiu que, de acordo com a lei eleitoral da região semiautónoma chinesa, votar "constitui um direito e um dever cívico", que também se aplica aos trabalhadores da função pública.

"Devemos gozar os nossos direitos e cumprir os nossos deveres", disse o ainda secretário, que irá abandonar o cargo em 16 de outubro, após ter sido nomeado pelo líder de Macau, Sam Hou Fai, como um dos 33 deputados da AL.

Em 01 de setembro, Sam Hou Fai já tinha enviado uma circular a pedir a todos os funcionários públicos da região que votassem nas eleições, para provarem o seu patriotismo.

No documento, o líder do Governo lembrou que o novo estatuto da função pública vai exigir a todos os trabalhadores um juramento de defesa da Lei Básica, a "mini-Constituição" de Macau, e de lealdade à China.

A revisão do estatuto, que só entra em vigor em 01 de novembro, prevê que os funcionários públicos, incluindo os de nacionalidade portuguesa, poderão ser demitidos caso pratiquem "atos contrários" ao juramento.

Sam Hou Fai defendeu que votar "é, precisamente, uma demonstração relevante da defesa da Lei Básica e da fidelidade à RAEM [Região Administrativa Especial de Macau]".

Ainda assim, em 06 de setembro, o presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, garantiu que não se colocaria "a questão da responsabilidade disciplinar" aos funcionários públicos que não votassem.

Questionado sobre o interrogatório aos funcionários públicos e se a circular enviada por Sam Hou Fai poderia ser vista como uma ameaça e ter tido influência no resultado das eleições, André Cheong não respondeu.

O universo da função pública -- que, segundo os últimos dados disponíveis, em finais de 2023, tinha pouco menos de 34.300 trabalhadores - representará atualmente cerca de 10% do número total de eleitores recenseados em Macau.

A lista mais votada foi a liderada pelo deputado português José Pereira Coutinho, que é também o presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

Na noite de 14 de setembro, após o anúncio dos resultados, Coutinho elogiou a circular de Sam Hou Fai como "uma excelente medida, muito positiva" para "elevar o número de votantes".

Quase 53,4% dos eleitores foram votar, mais 11 pontos percentuais do que em 2021, mas aquém do recorde de 59,9%, fixado em 2009, quando concorreram três listas pró-democracia. O número de votos nulos ou em branco mais que duplicou, ultrapassando 13 mil.

Dias mais tarde, José Pereira Coutinho defendeu, numa entrevista à Lusa, que a vitória eleitoral da lista apoiada pela ATFPM "não tem nada a ver com o chefe do executivo".

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