Senado do Alabama aprova lei anti-aborto mais severa dos EUA

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Vários manifestantes pró-aborto estiveram reunidos em frente à Câmara dos Representantes enquanto a lei era votada
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O Senado do Estado norte-americano do Alabama acaba de votar uma lei que passa a proibir o aborto em quase todas as circunstâncias, nomeadamente em caso de violação ou incesto. A legislação proíbe a interrupção voluntária da gravidez em qualquer fase e os médicos que realizem o procedimento podem ser punidos com uma pena de prisão de até 99 anos. Podem aplicar-se exceções quando a gravidez colocar em sério risco a vida da mãe ou em caso de anomalia do feto.

A Câmara dos Representantes tinha já aprovado a medida no mês passado, tendo ontem sido votada e enviada à governadora republicana Kay Ivey, que tem seis dias para assinar a legislação. A governadora do Alabama ainda não tomou uma posição pública quanto ao assunto, mas os legisladores republicanos esperam o seu apoio.

Uma porta-voz de Kay Ivey já declarou que a governadora “se irá abster de qualquer comentário até que tenha oportunidade de rever cuidadosamente a versão final da lei que foi aprovada” no Senado. No passado, Ivey já se declarou como anti-aborto.

A lei, que obteve 25 votos a favor e apenas seis contra no Senado, será implementada seis meses após a provável assinatura da governadora, mas poderá vir a enfrentar desafios legais, uma vez que os seus opositores prometeram desafiá-la em tribunal caso se torne numa lei efetiva.

A intenção de restringir o direito ao aborto foi introduzida este ano em 16 Estados norte-americanos e, em quatro deles, os governadores assinaram legislação que proíbe o aborto caso possa ser detetado o batimento cardíaco do embrião, o que, normalmente, acontece a partir das seis semanas de gravidez.O debate que antecedeu a votação durou mais de quatro horas e, em frente à Câmara dos Representantes, estiveram reunidos manifestantes pró-aborto.

A lei do Alabama vai mais longe, proibindo a interrupção da gravidez em qualquer fase, mesmo quando resulte de uma violação ou de incesto. Os democratas no Senado tentaram que fosse aprovada uma emenda que abria exceções a estas vítimas, mas esta foi reprovada com 21 votos contra e 11 a favor.

Assim sendo, as únicas exceções acontecem quando a gravidez coloca a mãe em risco de vida, em casos de gravidez ectópica – quando o embrião se forma fora do útero – ou se o feto sofrer “de uma anomalia fatal”.

De acordo com a legislação, um médico que realize um aborto fora destas circunstâncias arrisca-se a enfrentar uma pena de entre dez a 99 anos de prisão. A mulher a quem seja realizado o aborto não será, porém, responsabilizada criminalmente.
Riscos para a saúde das mulheres
O responsável pelo rascunho inicial desta lei foi Eric Johnston, fundador e presidente da Coligação Pró-Vida do Alabama e que tem tentado, nos últimos 30 anos, proibir o aborto em qualquer fase da gravidez.

Na galeria do Senado estiveram presentes, na terça-feira, vários ativistas dos direitos das mulheres que chegaram a rir-se dos argumentos levantados por legisladores do sexo masculino quando estes se endereçavam a questões relacionadas com a gravidez ou problemas de saúde das mulheres.

O grupo norte-americano de Médicos para a Saúde Reprodutiva opõe-se à medida ontem tomada, afiançando que a proibição quase total do aborto no Alabama terá efeitos desastrosos para a saúde feminina.

“Os médicos deixarão de estar dispostos a ajudar as pacientes, mesmo quando a gravidez seja prejudicial à saúde das mesmas ou até fatal, por receio de serem investigados pelo sistema de Justiça”, acredita a médica Yashica Robinson.

A organização norte-americana National Organization of Women denunciou a lei como inconstitucional. “É um claro esforço para angariar apoio político para candidatos anti-aborto nas próximas eleições e representa uma ameaça direta à saúde das mulheres”, defendeu em comunicado.

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