Após os tiroteios no mês passado em Nova Iorque e no Texas, o Senado norte-americano aprovou um projeto de lei bipartidário para restringir o acesso a armas de fogo, nas primeiras reformas em mais de 30 anos no país, na luta contra a vaga de violência armada. A proposta foi aprovada na quinta-feira, com 15 senadores republicanos a juntarem-se aos 50 democratas, na câmara alta do Congresso dos Estados Unidos com 65 votos a favor e 33 contra.
O diploma, proposto pelo senador republicano John Cornyn, segue agora para a Câmara dos Representantes, dominada pelos democratas, onde a aprovação parece certa, numa votação que prevista para esta sexta-feira.
Cornyn, o principal patrocinador do projeto denominado a Lei de Comunidades Mais Seguras Bipartidárias, trabalhou em estreita colaboração com colegas republicanos e do Senado, obtendo votos suficientes do próprio partido no Senado para superar uma ameaça de obstrução com algum espaço para respirar – vitória impensável antes, visto ser senador do Texas, um dos Estados onde a posse de armas é frequente e há poucas restrições quanto ao uso de armamento."Embora a discussão sobre este tema aumente as emoções, e eu entendo o porquê", disse Cornyn num discurso antes da votação. "Durante muito tempo, alguns políticos tentaram pôr o direito de viver numa comunidade segura contra o direito constitucional de ter armas. O que faz parecer que nosso país só pode ter um ou outro”.
"Não fazer nada é abdicar da nossa responsabilidade como representantes do povo norte-americano aqui no Senado dos Estados Unidos”.
Esta legislação pretende tornar mais exigentes as verificações de antecedentes para os compradores mais jovens de armas de fogo, exigir que mais vendedores realizem verificações de antecedentes e aumentar as penas para tráfico de armas. Também pretende disponibilizar mais dinheiro para Estados e comunidades com o objetivo de melhorar a segurança escolar e iniciativas de saúde mental.
A lei pretende proibir parceiros condenados por violência doméstica de obter armas de fogo e fornecer dinheiro para os 19 Estados e o distrito de Columbia, que facilitam a retirada temporária de armas de fogo a pessoas consideradas perigosas e para outros estados com programas de prevenção da violência.
Os assessores estimaram que a medida deverá ter um custo de cerca de 15 mil milhões de dólares (cerca de 14,2 mil milhões de euros).
“Um passo na direção certa”
Antes de Joe Biden poder promulgar a legislação, o projeto agora terá que passar na Câmara dos Deputados. Em comunicado divulgado após a votação, o presidente norte-americano pediu aos membros da Câmara que "votem prontamente este projeto de lei bipartidário e o enviem à minha mesa".
"Esta noite, após 28 anos de inação, membros bipartidários do Congresso reuniram-se para responder ao pedido das famílias em todo o país e aprovaram uma legislação para lidar com o flagelo da violência armada nas nossas comunidades", disse Biden.
"As famílias em Uvalde e Buffalo - e onde ocorreram muitos tiroteios trágicos antes - exigiram ação. E esta noite, agimos”.
A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, prometeu levar o projeto à Câmara rapidamente, apesar do líder republicano Kevin McCarthy ter pedido aos seus membros para que votem contra o projeto.
"Amanhã de manhã, o Comité de Leis vai reunir-se para levar a plenário esta legislação que salva vidas", disse Pelosi após a votação, citada pela BBC.
Embora significativas, as propostas ficam muito aquém do que muitos democratas e ativistas têm pedido.
O líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, considerou que o diploma “não é uma cura para todas as maneiras em como a violência armada afeta o país”, mas “um passo há muito necessário na direção certa".
"Aprovar este projeto de lei de segurança de armas é realmente significativo e vai salvar vidas”.
Já o líder da minoria republicana no Senado norte-americano, Mitch McConnell, disse que “o povo norte-americano quer os direitos constitucionais protegidos e os filhos seguros na escola”. Os norte-americanos “querem as duas coisas ao mesmo tempo, e é exatamente isso que o projeto de lei no Senado irá realizar”.
A votação aconteceu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal norte-americano derrubou uma lei aprovada pelo Estado de Nova Iorque que estabelecia limites restritos ao porte de armas fora de casa. A decisão do Supremo vai afetar vários outros estados que tentaram combater o aumento da criminalidade armada, impondo restrições sobre os portadores.
A última grande medida nesta área do Congresso foi uma proibição de armas de fogo de assalto, automáticas ou semiautomáticas. A decisão entrou em vigor em 1994, mas expirou dez anos depois.
c/ agências
