Senado espanhol vai debater, sem admitir emendas, revisão constitucional para impor limite ao défice
Madrid, 06 set (Lusa) -- O Senado espanhol vai debater e votar quarta-feira uma proposta de revisão do artigo 135 da Constituição para impor um limite ao défice orçamental, sem que qualquer das quase 30 emendas apresentadas tenha sido aceite.
A Comissão Constitucional do Senado acabou por rejeitar todas as propostas de emenda, de um conjunto de 24 aceites pela mesa do Senado, que, por seu lado, tinha já rejeitado cinco outras propostas de emenda.
Depois da reunião da Mesa, a Comissão Constitucional analisou e debateu cada uma das emendas, incluindo algumas que defendiam a realização de um referendo para determinar se a revisão deveria ou não avançar.
Nem a CiU nem o PNV, respetivamente nacionalistas da Catalunha e do País Basco, participaram na votação do ditame da Comissão, que remete a proposta inicial ao plenário.
Intervindo na comissão, o senador socialista José Ignacio Pérez Saez admitiu que o "procedimento" para avançar na revisão constitucional "não foi o melhor" mas considerou que nenhum dos grupos se mostrou "disponível" para tentar acordar posições.
Em resposta, Joseba Zubia, do PNV, manifestou a "rotunda rejeição" do seu grupo à revisão, criticando o acordo do PSOE e do PP por avançar num tema "em tempo recorde" quanto até aqui mexer na Constituição "era um tema tabu e intocável".
Elvira Rodríguez, do PP, defendeu a revisão para dar resposta aos problemas que atualmente preocupam os cidadãos, nomeadamente dada a situação económica.
Já Ramón Arturo, senador da CiU, criticou "o fundo e a forma" da revisão, criticando que tenha sido aprovada "em quatro dias e sem consenso", um formato "inaudito".
Apesar da previsível aprovação do texto, a Esquerda Unida (IU) continua convicta de ainda conseguir o apoio de mais 35 deputados, o número suficiente para pedir um referendo.
O prazo limite para a apresentação desse pedido de referendo é 22 de setembro.
Independentemente disso, o partido conta apresentar em breve um recurso contra a revisão junto do Tribunal Constitucional.
Acções de protesto estão programadas hoje em várias cidades espanholas, com destaque para Madrid, onde sindicatos, organizações civis, o Movimento 15M e alguns partidos, nomeadamente a Esquerda Unida (IU), se unem para contestar o conteúdo e, em particular, a forma como a revisão vai ser aprovada.
Grande parte dos que contestam a reforma insistem na necessidade de referendo.
Sob o lema Contra a Revisão da Constituição, Referendo Já, a manifestação sairá às 19:00 horas da Praça de Cibeles, terminando na Puerta del Sol onde se prevê a leitura de uma manifesto.
Prevê-se ainda que mais de 200 organizações desenvolvam protestos idênticos em outras cidades espanholas.
Os sindicatos aproveitarão ainda o protesto, que coincide com o dia mundial pelo trabalho decente, numa jornada de protesto contra os pacotes de reformas e medidas laborais do Executivo do PSOE.