Senado italiano aprova orçamento para 2019 após maratona negocial
Roma, 23 dez (Lusa) -- O Senado italiano aprovou hoje o Orçamento do Estado para 2019, negociado com a União Europeia, numa maratona negocial agitada que acabou de madrugada devido a um voto de confiança que evitou a discussão parlamentar.
O Governo italiano -- formado pelos partidos Liga e Movimento 5 Estrelas - impôs um voto de confiança para acelerar a aprovação das leis, mas a medida provocou o protesto da oposição, com o Partido Democrata a anunciar já que a denunciará no Tribunal Constitucional.
Entre gritos de protestos e cartazes contra o Governo, a oposição criticou o facto de não ter conhecido previamente o documento e referiu que este não poderá ser avaliado "em apenas umas horas".
"Mais pobreza para todos", lia-se nos cartazes exibidos pelos senadores da Força Itália, de Sílvio Berlusconi, que consideram que os italianos irão pagar no futuro pelo aumento da dívida.
Passavam das 02:30 da madrugada (01:30 GMT) quando o voto de confiança ao Governo sobre o orçamento conseguiu 167 votos a favor, 78 contra e três abstenções, entre eles o do senador vitalício e extramandatário Mario Monti e o do senador do M5S Gregorio Di Falco, muito crítico com o seu próprio partido.
O texto chegará à Câmara dos Deputados no dia 28 de dezembro, a data limite exigida.
O `braço de ferro` entre Bruxelas e Roma, que durava desde meados de outubro, chegou ao fim na semana passada (dia 19), após o Governo italiano ter cedido nas suas pretensões e proposto a redução do seu défice público de 2,4% para 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, com o objetivo de evitar o procedimento por défice excessivo com base na dívida, recomendado pela Comissão Europeia em 21 de novembro.
O executivo comunitário decidiu recomendar a abertura de um procedimento por défice excessivo com base na dívida uma semana depois de Roma ter mantido as linhas gerais do plano orçamental que Bruxelas `chumbou` numa primeira análise, em 23 de outubro, naquela que já tinha sido uma decisão inédita na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
A Comissão considerou que o plano orçamental apresentado pelo executivo italiano de coligação populista, que inclui o Movimento Cinco Estrelas (M5S) e a Liga, continha um risco "particularmente grave de incumprimento" das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente por fixar o défice em 2,4% do PIB em 2019, "um valor três vezes superior ao inicialmente previsto".
O Governo italiano aceitou rever em baixa alguns dos seus objetivos para 2019, reduzindo as despesas previstas em cerca de quatro mil milhões de euros suplementares a fim de evitar as sanções comunitárias.
Cortou-se essencialmente nas duas principais reformas prometidas em campanha eleitoral: os aumentos das pensões e do salário mínimo.
Entre as medidas aprovadas consta um financiamento de 4,7 mil milhões de euros para reformar o sistema de pensões e acelerar a idade da reforma e 6,1 mil milhões para ajudar no desemprego, a adoção de um imposto único de 15% para independentes e o aumento das contribuição fiscal das chamadas reformas douradas de 15% para pensões superiores a 100 mil euros anuais e até os 40% para as que passem os 500 mil euros.