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Senadores decidem levar Dilma Rousseff a julgamento
Os senadores brasileiros decidiram, por 59 votos contra 21, levar a Presidente com mandato suspenso, Dilma Rousseff, a julgamento, num processo que poderá afastá-la definitivamente da Presidência do Brasil.
A maioria dos senadores seguiu o parecer do relator António Anastasia, do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), favorável à continuidade do processo e cujo relatório tinha antes sido aprovado pela comissão especial do impeachment na quinta-feira.
Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao praticar manobras fiscais com a intenção de melhorar as contas públicas e assinar decretos a autorizar despesas que não estavam previstas no orçamento.
Estava previsto que o debate e a votação durassem cerca de 20 horas, mas, ao longo do dia, vários senadores, sobretudo apoiantes do impeachment, prescindiram da sua intervenção para encurtar a sessão.
Numa longa sessão, que começou antes das 10:00 horas de terça-feira (13:00 em Lisboa), os senadores votaram apenas se a denúncia era pertinente, sem deliberar sobre o mérito das acusações.
Os trabalhos começaram com diversas questões de ordem, entre as quais as que pediam a suspensão do processo para esperar os resultados da delação (prestação de informações em troca de eventual redução de pena) do empresário Marcelo Odebrecht, que foram recusadas.
Segundo a revista Veja, o empresário disse ter doado 10 milhões de reais (2,85 milhões de euros) em dinheiro ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a pedido do Presidente interino, Michel Temer.
Estava previsto que o debate e a votação durassem cerca de 20 horas, mas, ao longo do dia, vários senadores, sobretudo apoiantes do impeachment, prescindiram da sua intervenção para encurtar a sessão.
"Golpe de Estado"
À semelhança do que aconteceu quando votaram o pedido de afastamento de Dilma Rousseff, a 12 de maio, os senadores a favor e contra ressaltaram as acusações de que o processo de 'impeachment' configura um golpe de Estado.
Os senadores falaram também da obra de Dilma Rousseff, bem como do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo presidente interino, com posições distintas entre apoiantes da Presidente afastada e seus opositores.
O senador Magno Malta, do Partido da República (PR), tentou parar o discurso 30 segundos em respeito ao "sepultamento do PT" (Partido dos Trabalhadores), de Dilma Rousseff, e afirmou que os elementos daquele movimento político são hipócritas.
Já Lindbergh Farias, do PT, afirmou que quando atacam o ex-Presidente Lula da Silva e o PT fazem-no num "golpe de classe", "um golpe das elites dominantes".
Lava Jato entra no debate
João Capiberibe, do Partido Socialista Brasileiro (PSB),destacou que 17 senadores são citados na Operação Lava Jato, que investiga o maior esquema de corrupção da história brasileira, questionando se têm condições para atuar como juízes.
O senador Roberto Requião, do PMDB, o partido de Michel Temer, defendeu o regresso de Dilma Rousseff, para que ela convoque um plebiscito sobre novas eleições, e citou o poema "Roteiro", do escritor português Sidónio Muralha, que se refugiou no Brasil durante a ditadura portuguesa.
Antes da votação, o jurista Miguel Reale Júnior, da acusação, disse que Dilma Rousseff não teve cuidado com as finanças públicas, frisando: "Existe a obscuridade, existe a mentira. Significou uma política fiscal eleitoreira, gastos, gastos e gastos que foram escondidos".
"Provas que não existiram"
O advogado de defesa da Presidente afastada, José Eduardo Cardozo, acusou António Anastasia de construir "provas que não existiram" e questionou: "É correto alguém ser punido por um ato que praticou num momento em que as coisas eram tidas como válidas?"
No exterior do Congresso, apenas 50 pessoas, de acordo com a Polícia Militar, fizeram um protesto 'pró-impeachment'.
Com este resultado e depois da consequente apresentação de argumentos e lista de testemunhas pela acusação e pela defesa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comanda esta fase, deverá marcar o julgamento para o final do mês.
Se Dilma Rousseff for condenada por pelo menos 54 dos 81 senadores será considerada culpada e perderá o direito de ocupar cargos públicos eletivos durante oito anos.
Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao praticar manobras fiscais com a intenção de melhorar as contas públicas e assinar decretos a autorizar despesas que não estavam previstas no orçamento.
Estava previsto que o debate e a votação durassem cerca de 20 horas, mas, ao longo do dia, vários senadores, sobretudo apoiantes do impeachment, prescindiram da sua intervenção para encurtar a sessão.
Numa longa sessão, que começou antes das 10:00 horas de terça-feira (13:00 em Lisboa), os senadores votaram apenas se a denúncia era pertinente, sem deliberar sobre o mérito das acusações.
Os trabalhos começaram com diversas questões de ordem, entre as quais as que pediam a suspensão do processo para esperar os resultados da delação (prestação de informações em troca de eventual redução de pena) do empresário Marcelo Odebrecht, que foram recusadas.
Segundo a revista Veja, o empresário disse ter doado 10 milhões de reais (2,85 milhões de euros) em dinheiro ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a pedido do Presidente interino, Michel Temer.
Estava previsto que o debate e a votação durassem cerca de 20 horas, mas, ao longo do dia, vários senadores, sobretudo apoiantes do impeachment, prescindiram da sua intervenção para encurtar a sessão.
"Golpe de Estado"
À semelhança do que aconteceu quando votaram o pedido de afastamento de Dilma Rousseff, a 12 de maio, os senadores a favor e contra ressaltaram as acusações de que o processo de 'impeachment' configura um golpe de Estado.
Os senadores falaram também da obra de Dilma Rousseff, bem como do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo presidente interino, com posições distintas entre apoiantes da Presidente afastada e seus opositores.
O senador Magno Malta, do Partido da República (PR), tentou parar o discurso 30 segundos em respeito ao "sepultamento do PT" (Partido dos Trabalhadores), de Dilma Rousseff, e afirmou que os elementos daquele movimento político são hipócritas.
Já Lindbergh Farias, do PT, afirmou que quando atacam o ex-Presidente Lula da Silva e o PT fazem-no num "golpe de classe", "um golpe das elites dominantes".
Lava Jato entra no debate
João Capiberibe, do Partido Socialista Brasileiro (PSB),destacou que 17 senadores são citados na Operação Lava Jato, que investiga o maior esquema de corrupção da história brasileira, questionando se têm condições para atuar como juízes.
O senador Roberto Requião, do PMDB, o partido de Michel Temer, defendeu o regresso de Dilma Rousseff, para que ela convoque um plebiscito sobre novas eleições, e citou o poema "Roteiro", do escritor português Sidónio Muralha, que se refugiou no Brasil durante a ditadura portuguesa.
Antes da votação, o jurista Miguel Reale Júnior, da acusação, disse que Dilma Rousseff não teve cuidado com as finanças públicas, frisando: "Existe a obscuridade, existe a mentira. Significou uma política fiscal eleitoreira, gastos, gastos e gastos que foram escondidos".
"Provas que não existiram"
O advogado de defesa da Presidente afastada, José Eduardo Cardozo, acusou António Anastasia de construir "provas que não existiram" e questionou: "É correto alguém ser punido por um ato que praticou num momento em que as coisas eram tidas como válidas?"
No exterior do Congresso, apenas 50 pessoas, de acordo com a Polícia Militar, fizeram um protesto 'pró-impeachment'.
Com este resultado e depois da consequente apresentação de argumentos e lista de testemunhas pela acusação e pela defesa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comanda esta fase, deverá marcar o julgamento para o final do mês.
Se Dilma Rousseff for condenada por pelo menos 54 dos 81 senadores será considerada culpada e perderá o direito de ocupar cargos públicos eletivos durante oito anos.
