Numa conferência de imprensa transmitida em direto, o líder do PAIGC e da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI)- Terra Ranka dirigiu-se ao órgão judicial máximo da Guiné-Bissau para afirmar "a oportunidade que [o tribunal] tem de corrigir o erro cometido".

O histórico PAIGC corre o risco de, pela primeira vez, ser afastado de eleições, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado a candidatura às próximas presidenciais e legislativas da coligação que venceu com maioria absoluta em 2023 e foi afastada do poder com a dissolução do parlamento pelo Presidente, Umaro Sissoco Embaló.

Simões Pereira, considerado o principal adversário de Sissoco Embaló, para quem perdeu as presidenciais de 2019, anunciou nova candidatura à presidência da República, suportado pela coligação PAI-Terra Ranka.

O processo foi entregue no tribunal a 19 de setembro e a 23 de setembro foi conhecida a decisão de rejeição da candidatura, sem apreciação da mesma, com a justificação de que não chegou a tempo de serem cumpridos os prazos legais para análise do processo das coligações eleitorais.

A data de entrega das candidaturas para as eleições de 23 de novembro terminou na quinta-feira, com o tribunal a sugerir, num comunicado, que os partidos da coligação se apresentassem individualmente desde que dentro do prazo legal para a entrega das candidaturas, que terminava algumas horas depois da sugestão judicial.

A PAI-Terra Ranka reafirmou hoje, em conferência de imprensa, a determinação em concorrer às legislativas e apoiar a candidatura de Domingos Simões Pereira às presidenciais.

Na mesma conferência de imprensa, Octávio Lopes, do coletivo de advogados do PAIGC, analisou a decisão judicial, questionando "como é que os juízes conselheiros podem ignorar a lei que diz que o tribunal tem oito dias, apôs o fim do prazo de entrega, para notificar [os requerentes] se há insuficiências a corrigir".

"O Tribunal tem possibilidade, dever e oportunidade de corrigir a decisão", vincou, acrescentando que a coligação "já respondeu ao tribunal nos autos do processo".

Para os visados pela exclusão, trata-se de um "clara intenção de judicializar questões políticas".

Do ponto de vista jurídico, referiram ainda que "o quadro do Supremo Tribunal de Justiça é de onze juízes" e defendem que, segundo a lei, teriam que "ser oito para poder reunir e decidir", mas foram seis os que tomaram a decisão com um empate decidido pelo voto de qualidade do juiz-presidente.

O líder do PAIGC e da PAI- Terra Ranka, Domingos Simões Pereira lembrou que, já em 2023, a coligação enfrentou "obstáculos e mesmo assim foi legalizada, admitida e obteve maioria absoluta".

Simões Pereira argumentou que não tem qualquer impedimento legal para ser candidato, afirmando que no seu registo criminal "está escrito preto no branco ´nada consta`" e que tem uma ficha fiscal "limpa e imaculada".

"Nenhuma manobra judicial ou administrativa pode substituir a soberania popular", disse, com uma convocação ao povo guineense para "uma luta pacífica, mas firme, determinada pela democracia e pela soberania".

"Muitos acreditam que esta é uma das últimas oportunidades de mudarmos o destino da nossa pátria, mas em democracia ninguém vence, ninguém combate sozinho", afirmou, indicando que aguarda a decisão judicial ao recurso apresentado para decidir os próximos passos.

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