Num comunicado divulgado pelo seu gabinete de imprensa, Sócrates considera que uma "tentativa de criar um caso político" em torno do assunto "só pode ter explicação no período de campanha eleitoral" em curso.

A Polícia Judiciária apreendeu documentação relativa ao projecto do Outlet Freeport em operações de busca realizadas quarta-feira no complexo e na câmara municipal de Alcochete, com um mandado de busca por suspeita de crimes de corrupção e participação económica em negócio.

O gabinete do secretário-geral do PS acrescenta que Sócrates "não conhece nem comenta aquelas investigações".

O licenciamento do Freeport decorreu durante o último Governo socialista, em que o titular da pasta do Ambiente era o actual líder dos socialistas, e foi fortemente contestado pelos ambientalistas.

No comunicado, o gabinete de Sócrates esclarece que a intervenção do ministério do Ambiente no processo circunscreveu-se "ao procedimento de avaliação do respectivo impacte ambiental, sendo o ministério do Ambiente alheio ao procedimento de licenciamento camarário".

De acordo com o mesmo, a avaliação de impacte ambiental teve "despacho favorável condicionado" do então secretário de Estado do Ambiente Rui Gonçalves, "com base em parecer técnico favorável do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) e da Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental".

"Tratando-se do exercício de uma competência delegada, nem o então Ministro do Ambiente José Sócrates, nem o seu Gabinete, tiveram qualquer intervenção nesse processo de avaliação do impacte ambiental", acrescenta o documento.

O gabinete de José Sócrates entende ainda que a situação é "uma tentativa de criar um caso político", por estar a decorrer a campanha eleitoral para as legislativas antecipadas de 20 de Fevereiro.

Há cerca de três anos, a associação ambientalista Quercus insurgiu-se contra a aprovação da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do Desinger Village (Freeport) pelo anterior governo socialista a 14 de Março de 2002, três dias antes das últimas eleições legislativas.

Em Junho de 2002, a Quercus apresentou uma queixa à Comissão Europeia por o empreendimento lúdico-comercial estar situado na Zona de Protecção Especial (ZPE) do estuário do Tejo, que foi definida aquando da construção da ponte Vasco da Gama.

Por outro lado, a Quercus contestou a aprovação do Decreto- lei 140/2002, de 20 Maio, que alterava os limites da mesma ZPE, abrindo caminho a novas urbanizações, designadamente ao referido empreendimento Designer Village (Freeport), contrariando os compromissos do Estado português em relação ao financiamento da Ponte Vasco da Gama.

"A viabilização do empreendimento em sede de avaliação de impacte ambiental é totalmente independente de um outro procedimento relativo à alteração da ZPE, o qual é posterior à referida aprovação", esclareceu hoje o gabinete de Sócrates.

A alteração dos limites da ZPE é ainda justificada com "imperativos técnicos, dada a incongruência cartográfica dos limites anteriores fixados por lei" e fundamentada com proposta técnica do ICN.

Por isso, "é absolutamente falso que a alteração dos limites da ZPE do Tejo tenha tido o intuito de viabilizar aquele empreendimento", anteriormente viabilizado pelo ministério do Ambiente.