Supremo brasileiro abre caminho à execução da pena aplicada a Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal do Brasil publicou hoje a ata da audiência em que rejeitou os recursos contra a condenação a 27 anos aplicada ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, dando assim mais um passo rumo à execução da pena.

Lusa /

A análise dos recursos terminou na sexta-feira e, após a divulgação da ata, o próximo passo do processo será a publicação de um documento que oficializará a sentença, proferida em 11 de setembro.

Depois disso, a defesa do ex-Presidente brasileiro poderá ainda tentar outro tipo de recurso, embora sabendo que este poderá ser rejeitado automaticamente.

Trata-se de um recurso permitido quando uma sentença é decidida por um único voto de diferença.

Porém, no caso de Bolsonaro, o resultado foi de 4-1 pela sua culpabilidade e condenação, razão pela qual esse eventual recurso poderá ser arquivado sem sequer ser analisado.

Uma vez concluídos todos os trâmites, o que, segundo fontes jurídicas citadas na imprensa local, deverá acontecer no final deste mês, o STF deverá ordenar a execução da pena e decidir o local de reclusão, que se presume ser o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde o ex-Presidente tem residência.

Bolsonaro está em prisão domiciliária, na sua casa na capital, desde agosto, depois do tribunal ter entendido que o ex-Presidente violou uma série de medidas cautelares impostas no âmbito do processo.

Em 11 de setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, após uma maioria no Supremo Tribunal Federal ter declarado o ex-Presidente culpado por tentativa violenta de abolição do Estado de direito democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.

Bolsonaro foi ainda considerado culpado de liderar uma organização criminosa que procurava tirar Lula da Silva do poder após as eleições presidenciais de outubro de 2022.


 

 

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