Supremo brasileiro condena Eduardo Bolsonaro a um ano de prisão por difamação contra deputada

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi novamente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desta feita a um ano de prisão por difamação contra uma deputada federal.

Num julgamento virtual, o STF considerou o ex-parlamentar culpado de difamar a deputada federal Tabata Amaral, por sete votos contra três, informou hoje o tribunal, citado pela EFE.

Esta é a segunda sentença que Eduardo Bolsonaro recebe desde que deixou o Brasil para se instalar nos Estados Unidos, alegando ser vítima de perseguição política e judicial no seu país.

Em junho, o mesmo tribunal condenou-o a quatro anos e dois meses de prisão por obstrução à justiça.

Além de uma pena de prisão de um ano, o tribunal aplicou uma multa de aproximadamente 80 mil reais (cerca de 13.500 euros) ao político do Partido Liberal (PL), de extrema-direita, pelas suas declarações difamatórias contra a deputada federal do Partido Socialista Brasileiro (PSL).

A parlamentar ofendida apresentou uma queixa-crime em 2021, depois de Eduardo Bolsonaro ter feito uma acusação falsa a propósito de um projeto de lei apresentado por Amaral ao Congresso, que obrigaria o Governo a distribuir pensos higiénicos.

O filho de Bolsonaro alegou, na altura, que a deputada estava a agir em benefício de uma empresa de produtos de higiene, cujo proprietário supostamente financiava as suas campanhas políticas.

O juiz Alexandre de Moraes, que presidiu ao processo no Congresso, concluiu que as declarações eram infundadas e prejudicaram a reputação de Tabata Amaral.

Na sua sentença, o juiz esclareceu que a pena de prisão de um ano não pode ser substituída por medidas restritivas, previstas para crimes como a difamação, porque o condenado se encontra "em local indeterminado".

A sentença representa mais um revés para Eduardo Bolsonaro, que foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal na passada segunda-feira por abandono de posto.

Embora Bolsonaro estivesse afastado do cargo, que tinha conquistado através de concurso público em 2010, o Ministério da Justiça determinou que, por residir nos Estados Unidos desde o início do ano passado, abandonou as suas funções depois de acumular mais de 30 dias consecutivos de ausências injustificadas.

O ex-deputado estava em licença especial das suas funções parlamentares na Câmara dos Deputados, mas em dezembro viu o seu mandato ser cassado por ultrapassar o limite constitucional que proíbe os parlamentares de faltarem a mais de um terço das sessões num ano.

Na semana passada, o STF rejeitou por unanimidade um recurso da sua defesa e manteve a sua sentença de quatro anos de prisão em regime semiaberto por obstrução de justiça, além de uma proibição política de 12 anos que o impede de ocupar cargos públicos até 2038.

Neste último caso, o ex-deputado foi considerado culpado de promover esforços junto do Governo norte-americano com o objetivo de pressionar o sistema judicial brasileiro numa altura em que o STF conduzia o julgamento do golpe de Estado em que Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão.

Apesar da sua situação jurídica, Eduardo Bolsonaro continua a participar ativamente na campanha eleitoral do seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, o principal candidato da oposição nas eleições presidenciais marcadas para 04 de outubro.

Flávio Bolsonaro está tecnicamente empatado nas sondagens com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que procura a reeleição, tanto para a primeira volta como para uma eventual segunda volta, em 25 de outubro.