Supremo do Brasil adia votação de tese sobre demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro encerrou a sessão de quarta-feira sem retomar o julgamento da tese do chamado "marco temporal", que pode retirar direitos aos povos indígenas sobre a demarcação das suas terras.

Lusa /
Os indígenas estão na rua a lutar pelos seus direitos Joedson Alves-Epa

A análise desta questão estava programada para quarta-feira à tarde, mas o STF usou a sessão para debater a independência do Banco Central, cuja votação também não foi concluída.

Apesar de não haver garantias em relação a datas, o STF poderá retomar esta quinta-feira a votação do "marco temporal", num julgamento que deverá estender-se por várias sessões.

O processo conta com a inscrição de 80 interessados, também conhecidos como "amicus curiae" (do latim, amigos do tribunal), indicou o STF. A previsão é de que apenas 35 pessoas se manifestem.

O assunto em causa começou a ser discutido em junho, em plenário virtual, quando apenas o juiz Edson Fachin apresentou o seu voto.

Argumentos diversos

A tese do chamado "marco temporal" defende que povos indígenas brasileiros só podem reivindicar terras onde já viviam em 5 de outubro de 1988, dia em que entrou em vigor a atual Constituição do país.

Ou seja, é necessária a confirmação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal, mesmo que os povos em causa tenham sido afastados das terras com recurso à violência.

De um lado, a bancada ruralista e instituições ligadas à indústria agropecuária defendem a tese. Do outro, povos indígenas temem perder direito a áreas num processo de demarcação.

Nesse sentido, milhares de indígenas de diferentes regiões do Brasil estão acampados em Brasília, desde domingo, para tentar travar a perda de direitos.

Na tarde de quarta-feira, vários indígenas deslocaram-se, num protesto pacífico, para a frente do STF, enquanto aguardavam pelo início do julgamento.

O Brasil tem, sob análise, mais de 200 pedidos de demarcação de terras indígenas.
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