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Supremo do Brasil inicia julgamento sobre demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro iniciou esta sexta-feira o julgamento de uma polémica tese que pode retirar direitos aos povos indígenas sobre a demarcação das suas terras, e que deverá ser retomado na próxima semana.
O relator da ação, juiz Edson Fachin, chegou a apresentar o seu relatório sobre o tema, mas a sessão foi encerrada e deverá ser retomada na próxima quarta-feira, quando cerca de 30 interessados no processo irão pronunciar-se, antes de os magistrados apresentarem os seus votos.
Em causa está a tese do chamado "marco temporal", que defende que povos indígenas brasileiros só podem reivindicar terras onde já viviam em 5 de outubro de 1988, dia em que entrou em vigor a atual Constituição do país.
Ou seja, é necessária a confirmação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal, mesmo que os povos em causa tenham sido afastados das terras pelo uso da violência.
No entanto, os movimentos indígenas sustentam que esta tese termina com "direitos ancestrais" e também favorece a legalização de áreas ocupadas ilegalmente por invasores antes dessa data.
Nesse sentido, milhares de indígenas de diferentes regiões do Brasil estão acampados em Brasília desde domingo, para tentar travar a perda de direitos.
O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, afirmou que uma decisão favorável do Supremo Tribunal sobre o direito "ancestral" à terra defendido pelos indígenas "acabará" com o agronegócio do país, um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos.
O Brasil tem, sob análise, mais de 200 pedidos de demarcação de terras indígenas.
De acordo com a legislação brasileira, a demarcação estabelece claramente as áreas que pertencem aos povos indígenas, conferindo-lhes segurança jurídica sobre o direito coletivo em relação aos territórios, realçou a organização não governamental (ONG) Human Rights Watch, alertando que muito pedidos de demarcação estão pendentes há décadas.
Atualmente, vivem mais de 900 mil indígenas no Brasil, de 305 povos distintos, que falam mais de 180 línguas, de acordo com dados oficiais.
Em causa está a tese do chamado "marco temporal", que defende que povos indígenas brasileiros só podem reivindicar terras onde já viviam em 5 de outubro de 1988, dia em que entrou em vigor a atual Constituição do país.
Ou seja, é necessária a confirmação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal, mesmo que os povos em causa tenham sido afastados das terras pelo uso da violência.
No entanto, os movimentos indígenas sustentam que esta tese termina com "direitos ancestrais" e também favorece a legalização de áreas ocupadas ilegalmente por invasores antes dessa data.
Nesse sentido, milhares de indígenas de diferentes regiões do Brasil estão acampados em Brasília desde domingo, para tentar travar a perda de direitos.
O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, afirmou que uma decisão favorável do Supremo Tribunal sobre o direito "ancestral" à terra defendido pelos indígenas "acabará" com o agronegócio do país, um dos maiores produtores e exportadores mundiais de alimentos.
O Brasil tem, sob análise, mais de 200 pedidos de demarcação de terras indígenas.
De acordo com a legislação brasileira, a demarcação estabelece claramente as áreas que pertencem aos povos indígenas, conferindo-lhes segurança jurídica sobre o direito coletivo em relação aos territórios, realçou a organização não governamental (ONG) Human Rights Watch, alertando que muito pedidos de demarcação estão pendentes há décadas.
Atualmente, vivem mais de 900 mil indígenas no Brasil, de 305 povos distintos, que falam mais de 180 línguas, de acordo com dados oficiais.
