Supremo nega recurso de ex-ministro contra processo de retirada mandato
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje o recurso apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que tentava impedir o processo de suspensão do seu mandato que tramita na Câmara dos Deputados.
Na opinião da maioria dos ministros do STF, Dirceu influenciou as votações no Legislativo no período em que ocupava o cargo de ministro da Casa Civil.
A tese de José Dirceu é a de que não poderia responder a um processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara já que não estava a exercer o mandato de deputado no período citado nas denúncias sobre o "mensalão".
O ex-ministro forte do governo Lula da Silva é apontado como um dos responsáveis pelo esquema criado pela antiga direcção do Partido dos Trabalhadores (PT), que passou recursos de um "saco azul" para dezenas de parlamentares de vários partidos.
O antigo ministro negou qualquer participação no esquema e argumentou que não pode ser acusado por quebra de decoro porque estava licenciado pela Câmara para exercer o cargo de ministro da Casa Civil.
A decisão do STF foi um golpe para José Dirceu, que teve hoje, entretanto, uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O deputado Darci Coelho, do Partido Progressista (PP), deu parecer favorável ao pedido de José Dirceu para que o processo de suspensão de seu mandato seja retirado do Conselho de Ética.
O parecer, que despertou forte reacção da oposição hoje, deverá ser votado pela CCJ na próxima semana.
Na avaliação de Coelho, não há mais sustentação para o processo contra Dirceu, já que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pediu a suspensão do mandato do ex-ministro, solicitou a retirada do processo.
Na terça-feira, o relator do Conselho de Ética, deputado Júlio Delgado, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), recomendou a perda do mandato de José Dirceu.