Supremo nega recurso de ex-ministro contra processo de retirada mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje o recurso apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que tentava impedir o processo de suspensão do seu mandato que tramita na Câmara dos Deputados.

Agência LUSA /

Na opinião da maioria dos ministros do STF, Dirceu influenciou as votações no Legislativo no período em que ocupava o cargo de ministro da Casa Civil.

A tese de José Dirceu é a de que não poderia responder a um processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara já que não estava a exercer o mandato de deputado no período citado nas denúncias sobre o "mensalão".

O ex-ministro forte do governo Lula da Silva é apontado como um dos responsáveis pelo esquema criado pela antiga direcção do Partido dos Trabalhadores (PT), que passou recursos de um "saco azul" para dezenas de parlamentares de vários partidos.

O antigo ministro negou qualquer participação no esquema e argumentou que não pode ser acusado por quebra de decoro porque estava licenciado pela Câmara para exercer o cargo de ministro da Casa Civil.

A decisão do STF foi um golpe para José Dirceu, que teve hoje, entretanto, uma vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O deputado Darci Coelho, do Partido Progressista (PP), deu parecer favorável ao pedido de José Dirceu para que o processo de suspensão de seu mandato seja retirado do Conselho de Ética.

O parecer, que despertou forte reacção da oposição hoje, deverá ser votado pela CCJ na próxima semana.

Na avaliação de Coelho, não há mais sustentação para o processo contra Dirceu, já que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pediu a suspensão do mandato do ex-ministro, solicitou a retirada do processo.

Na terça-feira, o relator do Conselho de Ética, deputado Júlio Delgado, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), recomendou a perda do mandato de José Dirceu.

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