Supremo permite a vítimas do apartheid na África do Sul processarem multinacionais
Washington, 12 Mai (Lusa) - O Supremo Tribunal norte-americano autorizou hoje vítimas do apartheid na África do Sul a prosseguirem uma acção judicial contra mais de 50 multinacionais que requer uma indemnização superior a 400 mil milhões de dólares pelo alegado apoio àquele regime.
As multinacionais acusadas incluem petrolíferas como a BP e Exxon Mobile, bancos como Citigroup, Deutsche Bank e UBS, assim como outras grandes companhias como IBM, General Motors e Ford.
Dos nove juízes da mais alta instância judicial do país, quatro tinham-se recusado a autorizar alegando um conflito de interesses, uma vez que o presidente do Tribunal, John Roberts, e os magistrados Anthony Kennedy, Stephen Breyer e Samuel Alito, supostamente possuem acções nalgumas das companhias acusadas, segundo os meios de comunicação locais.
Devido à ausência destes quatro juízes, o Supremo não pôde reunir o quórum suficiente, que requer a presença de pelo menos seis dos nove magistrados para julgar um caso, e não se pôde pronunciar sobre a demanda.
Na sua breve ordem de hoje, o Supremo remete para a decisão do tribunal da relação de Nova Iorque, o que implica, na prática, que a demanda das vítimas do apartheid pode prosseguir com o obejctivo de conseguir uma indemnização milionária.
O Governo dos Estados Unidos e empresas estrangeiras recorreram junto do Supremo da decisão do Tribunal da Relação nova-iorquino, decisão que foi apoiada pela administração do presidente George W. Bush.
A acção judicial original foi intentada em 2002 por três grupos distintos, em representação de todas as pessoas que viveram na África do Sul entre 1948 e 1994 e que eram vítimas do regime de segregação racial.
Acusam as multinacionais de terem violado leis internacionais, ao contribuírem para as políticas do apartheid sul-africanas mediante a venda de bens e materiais para esse país.
Um dos grupos demandantes, encabeçado pela organização sul-africana de direitos humanos Khulumani Support Group, representa 32.700 pessoas que sobreviveram à violência do apartheid.
Inicialmente, um juiz federal desvalorizou a acção judicial por considerar que o tribunal não tinha competência para julgar o caso. Contudo, o Tribunal da Relação de Nova Iorque considerou que as vítimas podiam prosseguir com a sua luta perante os tribunais, ao abrigo de uma lei de 1789, cujo propósito original era combater os piratas em alto mar mas agora permite a cidadãos estrangeiros processarem companhias transnacionais perante tribunais norte-americanos por violarem o direito internacional ou um tratado dos Estados Unidos.
TM.
Lusa/Fim
