Supremo Tribunal anulou prisão a ex-governador de Timor-Leste

O Supremo Tribunal indonésio anulou quinta-feira a sentença de três anos de prisão que tinha exarado em Abril contra Abílio Osório Soares, último governador de Timor-Leste durante a ocupação do território, anunciou fonte judicial.

Agência LUSA /

O anúncio foi feito pelo juiz Iskandar Kamil, que presidiu ao colectivo que analisou o recurso apresentado por Abílio Soares.

O recurso continha provas documentais reunidas pelos advogados do ex-governador que atestavam a sua inocência dos factos que lhe eram imputados.

De acordo com Iskandar Kamil, citado pela imprensa indonésia, o ex-governador poderá sair dentro de meses, logo que sejam concluídos os procedimentos judiciais, o que deverá levar ainda alguns meses, acrescentou.

Abílio Soares, que cumpria a pena de três anos desde o passado dia 17 de Julho, foi condenado em 2002 por responsabilidade nas atrocidades cometidas em 1999 no território por milícias pró- indonésias, enquadradas pelas forças armadas e de segurança daquele país.

Durante o julgamento em primeira instância, o ex-governador reclamou a sua inocência, alegando estar a ser tratado como "bode expiatório" para proteger os verdadeiros responsáveis, que disse serem os militares indonésios.

"Não sou culpado de nenhuns crimes em Timor-Leste. Os militares é que deviam ser responsabilizados, porque eu era apenas o governador civil", vincou então.

O ex-governador foi condenado em primeira instância por um tribunal "ad-hoc" indonésio, criado para julgar os responsáveis de crimes contra a humanidade cometidos em Timor-leste em 1999.

As decisões deste tribunal foram sempre criticadas por organizações de defesa dos direitos humanos, que acusaram os juízes de pretenderem salvar os verdadeiros responsáveis, tendo apenas sido condenado, além de Abílio Soares, outro cidadão timorense, Eurico Guterres, um dos principais dirigentes da milícia "Aitarak".

Além de milhar e meio de mortes, as atrocidades cometidas em Agosto e Setembro de 1999 provocaram a destruição de mais de 75 por cento das infra-estruturas timorenses e o êxodo de 250 mil pessoas para o lado indonésio da ilha.

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