A coligação governamental de Netanyahu aprovou uma lei, em março, que limita a destituição de um primeiro-ministro do cargo em casos de incapacidade médica e mental.

A lei permite proteger Netanyahu de ser considerado inapto para o cargo por causa do seu julgamento por corrupção, que está em curso, bem como por alegações de conflito de interesses.

Os opositores alegam que a lei foi feita à medida para Netanyahu e incentiva a corrupção.

Hoje, algumas dezenas de pessoas protestaram junto ao Supremo Tribunal de Israel, em Jerusalém, enquanto os juízes analisavam a petição do Movimento para um Governo de Qualidade em Israel.

"O Parlamento interferiu na Constituição israelita, alterando-a apenas para uma pessoa", denunciou Tomer Naor, diretor jurídico da organização, acrescentando que a lei, aprovada no início deste ano, permite que "Benjamin Netanyahu, que está a enfrentar acusações no tribunal escape ao escrutínio do Supremo Tribunal".

A nova lei determina que um primeiro-ministro só pode ser considerado inapto para governar por motivos de saúde ou mentais e que apenas o Governo pode tomar essa decisão, não o procurador-geral.

Netanyahu está a ser julgado por acusações de fraude, quebra de confiança e aceitação de subornos em três casos separados.

A audiência de hoje ocorreu quando Netanyahu e os seus parceiros de coligação tentam aprovar uma série de projetos de revisão legislativa na área judicial que visa reduzir o poder do Supremo Tribunal e dar à coligação governamental o controlo sobre a nomeação de juízes.

O plano de revisão do sistema judicial desencadeou meses de protestos em massa em Israel, provocando profundas divisões, já que os opositores dizem que as medidas concentram o poder nas mãos do Governo.

Netanyahu e os seus parceiros de Governo - que assumiram o poder em dezembro, após a quinta tentativa eleitoral em menos de quatro anos -- argumentam que essas mudanças são necessárias para travar o que dizem ser um tribunal excessivamente ativista composto por juízes não eleitos.

Apesar dos protestos, o primeiro-ministro e a respetiva coligação conseguiram que o Parlamento aprovasse, a 24 de julho, uma importante cláusula - a primeira das reformas a tornar-se lei - que limita a possibilidade de o Supremo Tribunal anular uma decisão governamental, avaliando a sua "razoabilidade".

As manifestações atraíram israelitas de todos os quadrantes políticos e sociais, laicos e religiosos, ativistas da paz, operários e trabalhadores do sector tecnológico, bem como reservistas do exército.

O projeto também suscitou a preocupação dos aliados estrangeiros de Israel, nomeadamente dos Estados Unidos, cujo Presidente, Joe Biden, apelou aos dirigentes israelitas para não se precipitarem na imposição de uma reforma que é "cada vez mais fonte de divisão".