Com seis votos a favor e três contra, os juízes reverteram uma ordem de um tribunal inferior que exigia que o Governo desse aos migrantes uma "oportunidade significativa" de informar às autoridades quais os riscos que poderiam enfrentar ao serem deportados para um país terceiro.

A decisão é uma vitória significativa para o Governo de Donald Trump, que argumentou que o tribunal inferior usurpou a sua autoridade ao ordenar que o Departamento de Segurança Interna fornecesse uma notificação por escrito aos migrantes sobre para onde seriam enviados, bem como uma oportunidade de contestar a deportação, alegando que temiam ser torturados.

A ordem do tribunal superior suspende, deste modo, a decisão do juiz distrital dos EUA, Brian Murphy, que concluiu que os esforços do Governo para deportar migrantes para países terceiros sem o devido processo legal violavam "inquestionavelmente" as proteções constitucionais.

Os três juízes liberais do Supremo Tribunal norte-americano protestaram contra a decisão. A juíza Sonia Sotomayor, acompanhada pelos outros dois juízes liberais, classificou a decisão como um "abuso grave" do poder do tribunal.

"Aparentemente, o tribunal considera a ideia de que milhares de migrantes sofrerão violência em locais remotos mais aceitável do que a remota possibilidade de um tribunal distrital ter excedido os seus poderes de reparação ao ordenar ao Governo que fornecesse notificação e processo aos quais os requerentes têm direito constitucional e legal", escreveu Sotomayor.

“Em vez de permitir que nossos colegas de instâncias inferiores administrem esse litígio de alto risco com o cuidado e a atenção que ele claramente exige, este tribunal agora intervém para conceder ao Governo alívio emergencial de uma ordem que ele desafiou repetidamente”, acrescentou, classificando a ação do tribunal como "tão incompreensível como indesculpável".
"Acionem os aviões de deportação"
O Departamento de Segurança Interna, por sua vez, considerou a decisão "uma vitória para a segurança do povo americano". "Acionem os aviões de deportação", disse a porta-voz da agência, Tricia McLaughlin.

O Governo alegou que a sua política para países terceiros já cumpria o devido processo legal e é fundamental para a remoção de migrantes que cometeram crimes, uma vez que os seus países de origem muitas vezes não estão dispostos a aceitá-los de volta.

"A suspensão, pelo Supremo Tribunal, da ordem de um juiz distrital de esquerda reafirma a autoridade do presidente para remover os imigrantes ilegais criminosos do nosso país e tornar a América novamente segura", disse a porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson.

Na origem deste processo está o caso dos oito migrantes de Myanmar, Sudão do Sul, Cuba, México, Laos e Vietname, que foram deportados para o Sudão do Sul, em maio. Donald Trump argumentou que estes migrantes eram "os piores dos piores", mas o juiz Brian Murphy concluiu, a 21 de maio, que a Administração Trump violou a sua ordem que exigia medidas adicionais antes de tentar enviar um grupo de migrantes para o Sudão do Sul – país que o Departamento de Estado instou os norte-americanos a evitarem "devido à criminalidade, ao rapto e ao conflito armado". A intervenção do juiz levou o Governo norte-americano a manter os migrantes numa base militar no Djibuti.

Numa nota emitida na segunda-feira, Murphy afirmou que a sua ordem permanece em "pleno vigor e efeito", apesar da decisão do Supremo Tribunal.