Supremo Tribunal dos EUA rejeita tentativa de Trump de restringir voto por correspondência
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou uma tentativa do Presidente Donald Trump de restringir o voto por correspondência nas eleições intercalares, encerrando uma série de ações judiciais de última hora quando a votação já estava em curso.
A decisão, adotada na segunda-feira, permite que os estados continuem a enviar boletins de voto por correio segundo os mesmos processos usados há anos, que representam quase um terço dos votos expressos, sendo uma derrota clara para Trump numa questão que tem repetidamente apresentado como vital para garantir a integridade eleitoral, apesar de praticamente não existirem provas de fraude associada ao voto por correspondência.
A maioria do Supremo não detalhou a sua fundamentação, como é habitual no seu processo de urgência, com dois juízes, Samuel Alito e Clarence Thomas, a manifestar publicamente a sua discordância.
A administração Trump tinha pedido ao tribunal, novamente colocado no centro da controvérsia política, que abrisse caminho às restrições antes das decisivas eleições de novembro para o controlo do Congresso.
Alito escreveu na declaração de voto que os Serviços Postais "têm ampla autoridade para regular o correio" e provavelmente têm poder para aplicar as restrições de Trump.
Um outro juiz, Brett Kavanaugh concordou que as medidas não deviam entrar em vigor para estas intercalares, mas indicou que poderia apoiar a Administração se o tema regressar ao tribunal mais tarde.
Responsáveis eleitorais afirmaram que seria impossível implementar uma revisão completa nas semanas que antecedem as eleições, com estados como o Alabama, a Carolina do Norte e o Wisconsin a começaram a enviar boletins por correio na última semana, enquanto o novo sistema ainda não estava ativo.
Segundo os mesmos responsáveis, os esforços da Administração poderiam ser particularmente disruptivos em estados como Washington e Oregon, que realizam o voto quase exclusivamente por correspondência.
"O pessoal eleitoral de Washington já está a trabalhar arduamente para garantir uma eleição segura, fiável e precisa", declarou o secretário do Estado de Washington, Steve Hobbs. "Agora esse trabalho continua sem termos de alterar os nossos processos para cumprir requisitos irrealistas."
No Colorado, onde os eleitores também votam quase totalmente por correio, a secretária do Estado, Jena Griswold, classificou a decisão do tribunal como "uma grande vitória para o Colorado e para a democracia americana".
"O voto por correspondência foi protegido para os eleitores do Colorado", reagiu.
O plano da Administração Trump exigia que os estados adotassem um modelo uniforme de envelope e submetessem listas de eleitores elegíveis num portal online. Os Serviços Postais poderiam recusar entregar boletins a estados que não cumprissem.
Um relatório de denúncia alertava, porém, que os requisitos do sistema postal poderiam levar a que milhões de boletins nunca fossem enviados, porque o portal não estava devidamente construído e um único erro de código de barras poderia invalidar lotes inteiros.
Governos estaduais democratas e grupos de defesa do direito de voto contestaram as restrições em tribunal, argumentando que o Presidente não tem autoridade constitucional para definir regras eleitorais que "praticamente eliminariam o voto por correspondência na véspera de uma eleição importante".
Tribunais inferiores concordaram e bloquearam o plano de Trump, incluindo uma injunção preliminar emitida por um juiz nomeado pelo próprio Presidente.
Mas a Administração recorreu ao Supremo, alegando que o controlo federal dos Serviços Postais lhe permite definir regras para o tratamento dos boletins e que o cumprimento era possível.
O Governo federal obteve uma decisão processual inicial favorável no Supremo, mas os juízes evitaram pronunciar-se sobre a legalidade do plano.
Trump tem sido um opositor constante do voto por correspondência e culpou falsamente esse método pela derrota nas presidenciais de 2020 frente ao democrata Joe Biden, apesar de frequentemente recorrer a esse sistema para votar, incluindo este ano.
