Nesta decisão, tomada por uma maioria de seis votos contra três, a mais alta instância judicial do país considera que o governo não pode proibir os médicos daquele Estado de prescreverem medicamentos para fins de eutanásia.

A legislação federal "não autoriza o Procurador-Geral (secretário da Justiça) a proibir a administração de substâncias regulamentadas para fins de suicídio assistido, perante uma legislação médica estadual que permite tal procedimento", concluiu o tribunal.

O secretário da Justiça norte-americano, Alberto Gonzales, recorreu ao tribunal para contestar o despacho de um tribunal de apelação federal invalidando uma decisão do seu ministério que proibia tal prática no Oregon.

Aprovada por duas vezes pelos eleitores do Oregon, a lei "Morrer com Dignidade" é aí aplicada desde 1997.

A lei enquadra estritamente a eutanásia, exigindo que dois médicos concluam que a esperança de vida do doente atingido por uma doença incurável é inferior a seis meses, que este tenha solicitado esse procedimento e que a sua escolha seja feita com plena consciência.

A administração do actual Presidente, George W. Bush, apoiada por numerosas organizações religiosas, tenta desde o final de 2001 combater este texto.

O presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, nomeado por Bush em Setembro, encontra-se entre os juízes que se opõem a esta decisão, redigida pelo juiz Anthony M. Kennedy, considerado um moderado.

Os dois outros membros mais conservadores do tribunal, os juízes Clarence Thomas e Antonin Scalia, votaram também como o juiz Roberts.