São Tomé, 12 jan (Lusa) - O Conselho Superior dos Magistrados Judiciais de São Tomé suspendeu o juiz António Gentil Bonfim Dias, do Tribunal de Lembá, por desobedecer a um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a cervejeira Rosema, segundo uma deliberação.
A deliberação, datada do dia 10 e que a agência Lusa teve hoje acesso, determina a suspensão de António Gentil Bonfim Dias "do exercício de funções de Juiz de Direito do Tribunal de Primeira Instância de São Tomé e Príncipe, devendo o mesmo proceder a entrega da viatura bem como as chaves do gabinete, aos serviços administrativos dos Tribunais".
A deliberação nomeou o juiz José Carlos Barreiros para acumular as funções no Tribunal de Lembá.
Em maio passado, o juiz António Dias emitiu uma sentença numa providência cautelar interposta pela advogada dos irmãos Monteiros, Celiza de Deus Lima, que anulou o efeito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de abril e restituiu "imediatamente" a fábrica de cerveja à Sociedade Irmãos Monteiro.
Acusado de "contrariar e desobedecer" ao acórdão do STJ que devolveu a cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, a deliberação do Conselho Superior dos Magistrados Judiciais "dá por finda a acumulação serviço" deste juiz no Tribunal de Lembá, norte do país, onde se encontra instalada a Rosema.
O documento é assinado por sete dos seus membros, entre eles o presidente do STJ, Silva Gomes Cravid e os juízes conselheiros, Frederico da Glória, Alice Carvalho e Silvestre Leite, que retomaram funções há cerca de duas semanas, depois de exonerados e compulsivamente reformados pela legislatura anterior através de uma resolução parlamentar.
A deliberação ordena ainda que seja instaurado "um processo disciplinar contra António Gentil Bonfim Dias por contrariar e desobedecer o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e a deliberação 10/2018 de 8 de 05 de 2018".
Foi também ordenado a abertura de um processo "para averiguar factos alegados pelo advogado" da cervejeira Rosema, Guilherme Pósser da Costa, cujo conteúdo não mencionou.
Em 21 de abril a cervejeira Rosema foi devolvida ao empresário angolano Mello Xavier através de um acórdão do STJ de São Tomé após longa batalha judicial. Porém, cerca de duas semanas depois, em 10 de maio, a empresa voltou à posse dos irmãos Monteiro.
António Bonfim Gentil Dias decidiu anular o efeito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e restituiu "imediatamente" a fábrica a Sociedade Irmãos Monteiro.
O juiz ordenou que fosse "solicitada a intervenção policial" caso houvesse "recusa e desobediência do requerido para cumprimento da decisão judicial".
O parlamento são-tomense aprovou cerca de duas semanas depois com 31 votos a favor e seis contra um projeto de resolução que "exonera e aposenta compulsivamente" três juízes do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente.
Esses juízes são Silva Cravid, presidente do Supremo Tribunal de Justiça e os juízes conselheiros, Frederico da Gloria e Alice Vera Cruz, todos que decidiram em acórdão sobre a devolução da fábrica ao empresário angolano.
A advogada da cervejeira Rosema convocou para segunda-feira uma conferência de imprensa sobre o caso Rosema que mais uma vez promete domina a audiência no país.
