TCE alerta que Plano Europeu de Luta contra o Cancro pode ficar comprometido
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) alertou hoje que o Plano Europeu contra o Cancro pode ficar comprometido por haver várias sobreposições de medidas, além de o seu impacto não estar a ser devidamente acompanhado.
Este alerta consta de um relatório do TCE hoje divulgado e que avalia a eficácia do Plano Europeu de Luta contra o Cancro, lançado pela Comissão Europeia há cinco anos com o objetivo de reduzir a ocorrência de cancros na União Europeia (UE) e permitir acesso igual a diagnósticos e tratamentos em todos os Estados-membros.
Passados cinco anos, o TCE referiu que o plano está a contribuir "para a coordenação e execução dos esforços dos Estados-membros na luta contra o cancro", mas avisou que a "sua eficácia corre o risco de ser comprometida pela ausência de um quadro de acompanhamento, pelas incertezas em matéria de sustentabilidade e pelas perspetivas pouco claras após 2027".
Entre os alertas deixados pelo TCE, está o facto de haver uma "potencial sobreposição de características entre projetos semelhantes" criados no âmbito do plano.
"Vários projetos financiados pela UE estão a desenvolver aplicações para telemóveis para os doentes oncológicos e o público em geral, potencialmente com características que se sobrepõem", exemplificou o tribunal, salientando que, ainda que tenham características ligeiramente diferentes, todas "fornecem ferramentas digitais para apoiar as pessoas nos domínios da prevenção, dos cuidados oncológicos e da sobrevivência ao cancro".
O TCE advertiu que "financiamento simultâneo de várias aplicações com objetivos e grupos-alvo semelhantes, mas sem um plano de interação ou de sustentabilidade, pode traduzir-se numa duplicação de despesas e esforços com vista aos mesmos objetivos, o que seria uma utilização ineficiente dos fundos da UE".
Por outro lado, o tribunal considerou também que a Comissão Europeia não está a acompanhar devidamente o impacto do plano e lamentou que várias das medidas não tenham metas mensuráveis: apesar de o plano ter 17 subobjetivos para cada vertente, apenas seis têm prazos e alvos quantificados, não podendo o impacto dos restantes ser devidamente avaliado.
O mesmo se verifica em relação ao financiamento, com o TCE a referir que, apesar de a Comissão Europeia ter anunciado que o plano iria ser dotado de quatro mil milhões de euros, nunca foi explicitado de que forma é que esses fundos seriam distribuídos entre as diferentes iniciativas, nem se foram entretanto feitos cortes tendo em conta que o orçamento da UE para a saúde foi reduzido em 35% em 2025.
"Estas incertezas podem comprometer a capacidade do plano para alcançar os seus objetivos no prazo proposto. Também não é claro de que forma este será financiado ao abrigo do próximo orçamento comunitário, que se debate atualmente", referiu.
O TCE referiu ainda que, apesar da ação da UE, continuam a verificar-se desigualdades significativas a nível do cancro entre os Estados-membros do bloco, dando o exemplo da disparidade na taxa de vacinação contra o vírus do papiloma humano (VPH), "um indicador-chave para a prevenção de determinados tipos de cancro".
Portugal, de acordo com o TCE, é o país com a maior taxa de vacinação contra o VPH (91%), contra apenas 7% na Bulgária, por exemplo.
Também a nível do rastreio do cancro da mama há grandes disparidades entre países: em países como a Dinamarca, Finlândia ou Suécia, a taxa de participação em ações de rastreio é superior a 75%, mas é inferior a 40% na Eslováquia, Hungria, Chipre ou Bulgária.
Lançado em fevereiro de 2021, o Plano Europeu de Luta contra o Cancro tem um orçamento de quatro mil milhões e visa reduzir o impacto do cancro na União Europeia, focando-se em quatro pilares: prevenção, deteção precoce, diagnóstico e tratamento, e qualidade de vida dos doentes e sobreviventes.
