Os juízes europeus, chamados a pronunciar-se com urgência, consideraram por unanimidade que a deportação para o Paquistão do requerente de asilo cujo pedido foi rejeitado, que chegou à Suíça em 2015 e abandonou o islamismo para se converter ao cristianismo no ano seguinte, constituiria uma violação das disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, no que diz respeito ao "direito à vida" e à "proibição de tortura, tratamento desumano ou humilhante".

"As autoridades suíças não avaliaram suficientemente o risco que o requerente correria, devido à sua conversão ao cristianismo, em caso de regresso ao Paquistão", sustentaram, frisando igualmente que o requerente de asilo não foi "representado por um advogado durante todo o processo nacional".

Segundo o TEDH, "o requerente demonstrou que o seu pedido de asilo, assente na sua conversão, merece ser analisado de forma mais pormenorizada pelas autoridades nacionais", que deverão nomeadamente tomar em consideração "a situação geral dos convertidos ao cristianismo no Paquistão".

"É desejável (...) que o requerente não seja expulso até que esta decisão [do TEDH] se torne definitiva ou até nova ordem", concluiu.

Para fundamentar a sua decisão, o tribunal, com sede em Estrasburgo, França, indica vários "relatórios internacionais que relatam graves violações dos direitos humanos de cristãos convertidos no Paquistão", sublinhando que o Tribunal Administrativo Federal suíço "deveria ter tido em conta tais elementos".

O TEDH refere em particular um relatório do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) de janeiro de 2017 que salienta que as pessoas convertidas "podem ser vistas [no Paquistão] como tendo cometido apostasia (negação e abandono da fé)".

Nos "últimos anos, cristãos, entre os quais convertidos, foram alvo de ataques e de acusações de blasfémia, que é um crime punido no Paquistão com pena de morte, podendo esta ser comutada para prisão perpétua com limite de 25 anos", frisou o tribunal europeu.

Braço judicial do Conselho da Europa, o TEDH condenou a Suíça a pagar quase 7.000 euros ao requerente, por custas judiciais.