Teerão, Pequim e Moscovo criticam envio de programa nuclear ao Conselho de Segurança
Irão, China e Rússia criticaram hoje a decisão da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) de remeter a questão do programa nuclear iraniano ao Conselho de Segurança da ONU por incumprimento das obrigações de Teerão de não-proliferação nuclear.
Uma maioria de 23 de 34 membros com direito de voto do Conselho de Governadores da AIEA aprovou hoje a resolução em Viena, criticando Teerão por não cooperar numa investigação de longa duração sobre vestígios de urânio detetados por inspetores em vários locais não declarados no Irão.
A resolução, que teve os votos contra da China, Rússia e Níger e a abstenção de oito países, remete a questão ao Conselho de Segurança das Nações Unidas pela primeira vez em 20 anos.
A iniciativa partiu dos Estados Unidos (EUA) e do grupo conhecido como E3 -- França, Reino Unido e Alemanha.
"Defendemos que as tentativas do E3 de invocar o chamado mecanismo de `recuo` [`snapback`] são nulas e sem efeito legal", disseram Teerão, Pequim e Moscovo, numa declaração conjunta em que criticaram a resolução por não fazer referência "explícita" aos ataques dos Estados Unidos e de Israel, que "constituem a causa raiz e o principal fator subjacente à situação atual".
O mecanismo de `snapback`, acionado em 2025 pela França, a Alemanha e o Reino Unido, reativou seis resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre o programa nuclear e de mísseis balísticos do Irão, restabeleceu sanções económicas e reinstaurou a suspensão de todo o enriquecimento de urânio.
"Os ataques repetidos às instalações nucleares do Irão ao abrigo das salvaguardas da AIEA, juntamente com as contínuas ameaças de nova agressão, que condenamos veementemente, constituem uma situação sem precedentes na história da agência e afetam os próprios alicerces do Tratado de Não Proliferação [de Armas Nucleares]", disseram.
Também salientaram que, apesar do contexto, o Irão continuou a cooperar com a agência da ONU e respondeu "positivamente aos pedidos de acesso à central nuclear de Bushehr em meados de setembro de 2026, conforme refletido no recente relatório do diretor-geral", Rafael Grossi.
Os três países argumentaram que a iniciativa é "mais uma tentativa de exercer pressão adicional sobre o Irão e minar a cooperação" entre a República Islâmica e o organismo das Nações Unidas.
"A alegada `remissão` ao Conselho de Segurança da ONU não tem base legal, pretende agravar a situação e é incompatível com o compromisso declarado dos coautores com a diplomacia", afirmaram.
Por outro lado, defenderam que a situação atual só será resolvida "através da cessação imediata e permanente de todos os ataques, da eliminação das ameaças de nova agressão e do reconhecimento de que todas as questões legítimas relacionadas com o programa nuclear do Irão devem ser abordadas exclusivamente através do diálogo e da diplomacia, como o único caminho viável a seguir".
Na resolução, os EUA e o E3 solicitam que o assunto seja remetido ao Conselho de Segurança e à Assembleia-Geral das Nações Unidas, dado que Teerão está legalmente obrigado a declarar todo o seu material e atividades nucleares, bem como a permitir o acesso aos inspetores da agência.
A AIEA já aprovou uma resolução apresentada pelos mesmos países em junho de 2025, pouco antes dos ataques dos EUA que visaram as infraestruturas nucleares iranianas, que instava o Irão a declarar o seu stock remanescente de urânio enriquecido e a permitir o acesso dos inspetores às suas instalações nucleares.
A possível remissão para o Conselho de Segurança da ONU transfere a responsabilidade para uma autoridade superior com capacidade para tomar medidas juridicamente vinculativas, embora a iniciativa seja improvável de ter sucesso, pois a Rússia e a China, aliados do Irão, têm poderes de veto no órgão das Nações Unidas.
Além disso, o representante da República Islâmica junto da AIEA, Ali Reza Najafi, classificou a resolução como "contraproducente".
"Pelo contrário, destruirá a confiança, a segurança, a cooperação e a diplomacia, bem como a independência e credibilidade da Agência", alertou Najafi.
Numa declaração ao Conselho de Governadores, tornada pública pelo Governo iraniano, o diplomata assegurou que Teerão "não cessou nem suspendeu as suas obrigações em termos de salvaguardas".
"Nas circunstâncias atuais e sem precedentes criadas por estes atos de agressão, não podemos levá-los a cabo", afirmou, referindo-se aos ataques israelitas e norte-americanos a instalações nucleares iranianas de junho de 2025.
"O Conselho [de Governadores] não pode e não deve tratar as consequências da agressão como se não existissem", disse Najafi, que mais tarde descreveu a resolução como um "instrumento político" dos Estados Unidos.
