TikTok resolve processos nos EUA de 342 milhões de euros por recolha ilegal de dados de crianças
A plataforma TikTok aceitou pagar até 400 milhões de dólares (342,4 milhões de euros) para resolver acusações de recolha ilegal de dados de crianças, anunciou a justiça norte-americana.
O acordo anunciado na sexta-feira, que não implica qualquer admissão de responsabilidade, prevê que o TikTok pague 300 milhões de dólares de imediato, prevendo um pagamento adicional de 100 milhões, desde que um tribunal anule uma ordem de 2019 que regulava as suas práticas.
Este último acordo tinha sido celebrado, por 5,7 milhões de dólares, pela aplicação Musical.ly, mais tarde comprada pela ByteDance e incorporada no TikTok.
Segundo a queixa apresentada pela procuradoria e pela autoridade de proteção dos consumidores (FTC), o TikTok alegadamente deixou `conscientemente` milhões de crianças com menos de 13 anos criar contas e recolheu informações pessoais sem informar os pais nem obter o seu consentimento. Inclusivamente nas contas criadas em `Modo Kids`, que supostamente lhes eram reservadas.
Estas crianças também "interagiram com utilizadores adultos e acederam a conteúdos para adultos", acusou a procuradoria.
A empresa, segundo a mesma fonte, não terá cumprido os pedidos de eliminação de contas feitos pelos pais.
Desde uma queixa judicial apresentada em 2024, "o TikTok passou por mudanças significativas na sua estrutura acionista, na sua direção, nos seus procedimentos de conformidade e nas suas práticas de privacidade", afirmou o Departamento de Justiça norte-americano numa declaração, citando medidas "destinadas a reforçar os mecanismos de proteção para os jovens utilizadores" e "o controlo parental".
Propriedade do grupo chinês ByteDance na altura da queixa, o TikTok passou em janeiro para o controlo de uma `joint venture` maioritariamente norte-americana, para evitar uma proibição votada pelo Congresso, que o teria isolado dos seus 200 milhões de utilizadores nos Estados Unidos. A ByteDance possui agora pouco menos de 20% da empresa.
Nos Estados Unidos, a aplicação TikTok também está envolvida numa outra ação judicial, que inclui a Meta (Facebook e Instagram), o Snapchat e o YouTube, todos processados por famílias, colégios e uma coligação de estados, que os acusam de terem prejudicado a saúde mental dos adolescentes.
O Departamento de Justiça apresenta este acordo como "um dos mais importantes alguma vez obtidos" num caso relacionado com a lei COPPA (Children`s Online Privacy Protection Act), que desde 1998 protege os dados pessoais de menores de 13 anos online.
Vários processos judiciais contra redes sociais nos Estados Unidos, como o processo em curso contra a Meta em Oakland (Califórnia), baseiam-se neste texto legislativo.
O comunicado não especifica o destino dos fundos obtidos neste acordo.
Em maio, a cadeia ABC News, citando fontes próximas das negociações, tinha relatado que a administração Trump planeava usar estes 400 milhões de dólares para financiar os seus projetos de embelezamento de Washington.
O caso surgiu em plena ofensiva das autoridades nos Estados Unidos e na Europa contra as plataformas de redes sociais, acusadas de não protegerem devidamente os menores.
A Comissão Europeia acusou o TikTok no final de julho de não cumprir as obrigações de proteção de menores, ameaçando com uma multa pesada.
Bruxelas critica a aplicação por criar definições de privacidade para adolescentes que não os protegem suficientemente dos riscos de assédio on-line ou de exposição a eventuais predadores.
