Os compromissos fazem parte de uma declaração conjunta assinada hoje em Díli pelos líderes máximos da Fretilin, PLP e KHUNTO, a que a Lusa teve acesso, mas que não clarifica quem será o futuro primeiro-ministro, caso os três partidos consigam uma maioria.

Ao longo de quatro páginas, os líderes máximos dos partidos sublinham a motivação para dar continuidade à plataforma que sustém o atual executivo, reiterando a vontade, num futuro Governo, de "adotar políticas, planos e programas de desenvolvimento nacional integrado e sustentável, com vista a, decididamente, combater as assimetrias já endémicas entre as cidades e o campo".

O documento foi assinado hoje em Díli pelo secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, pelo presidente do PLP, Taur Matan Ruak, e o pleo líder máximo do KHUNTO, José Naimori, que entre si representam 36 dos 65 lugares no parlamento.

Questionados pela Lusa, os três líderes reafirmaram que continuarão juntos depois das eleições, independentemente de quem for o partido mais votado, com Taur Matan Ruak a dizer que essa garantia está demonstrada pelo facto do Governo ter conseguido chegar ao fim do mandato.

"Nós conseguimos chegar até aqui. Assegurando a estabilidade política e governativa. É uma boa referência para nós prosseguirmos, criando novas condições para consolidar melhor e ampliar ainda mais a plataforma", afirmou.

Mari Alkatiri, por seu lado, disse que a garantia da continuidade assenta "no tipo de relacionamento estabelecido durante os últimos dois a três anos".

"Assente no respeito mútuo e na coordenação tanto quanto possível e na não interferência nas decisões pela minha parte. E estou convencido que um de nós os três vai ser o partido mais votado. Não tenho dúvida disso", afirmou.

Já José Naimori disse que as alianças diferentes no passado -- o KHUNTO saltou à última da hora de um acordo com a Fretilin, depois das eleições de 2017, e fez parte da coligação pré-eleitoral com o PLP e o CNRT nas antecipadas de 2018 -- são apenas história.

"O que aconteceu em 2017 e 2018 é história, só história. Agora estamos a olhar para o futuro: ficamos com a Fretilin e o PLP", afirmou.

No documento, as forças políticas destacam os "sucessos conseguidos, mas também as dificuldades e obstáculos encontrados" e o "tempo curto disponível acrescido de insuficiências de meios" do oitavo Governo.

Nesse quadro mantém-se a plataforma de entendimento "como um dever de cidadania, um imperativo de ordem social, politica e económica, uma necessidade de melhor servir o povo e o país, uma condição indispensável para consolidar o Estado de Direito Democrático e a democracia multipartidária".

O futuro Governo, afirmam, assentará "sobre os alicerces da Plataforma de Entendimento, fazendo-o com total respeito pela representatividade obtida nas urnas por cada Partido que a compõem", numa indicação de que a composição do executivo será proporcional ao número de lugares obtidos, algo que não ocorre no atual executivo.

Caberá às três forças, em conjunto, decidir "sobre a composição do IX Governo Constitucional, o seu programa para cinco anos e a sua orgânica", nota-se ainda no documento.

"Os Partidos que compõem a Plataforma consideram ainda vital, no exercício pleno da democracia, avançarem para as eleições separadamente", refere-se no texto.

"Devem, contudo, manter uma coordenação e concertação permanente no tocante ao conteúdo programático do próximo governo, definir espaços de interseção de interesse comum e consensual durante a campanha de modo a estabelecer um acordo na aprovação de um programa do IX Governo realista, racional, exequível e de qualidade", considera-se.

Manifestam-se "abertos a uma maior inclusão no processo da governação e na formação do Governo", afirmando que se deve "evitar uma orgânica pesada, com sobreposição e conflitos de competências e atribuições".

As forças políticas "irão separadamente à campanha para as eleições parlamentares de 2023", assumindo perante o eleitorado "a responsabilidade de continuarem juntos na formação do novo Governo".

"Garantem que, depois da certificação dos resultados eleitorais pelos órgãos competentes, serão somados os mandatos obtidos nas urnas por cada um dos partidos, a saber, a FRETILIN, o PLP e o KHUNTO. As três futuras bancadas passarão a constituir-se em base parlamentar de apoio ao IX Governo Constitucional", detalha-se.

Assente no "princípio de total transparência", reiteram ainda "a abertura para uma ampla inclusão, convidando bancadas de outros partidos a se juntarem, querendo, às bancadas da Plataforma de Entendimento".

"Perante a inadiável necessidade de se corrigirem erros do passado, o IX Governo deve priorizar a adoção de atos formais de harmonização legislativa e aprovar medidas para uma governação que rejeite e combata efetivamente a exclusão política e social discriminatória no seio da sociedade", sublinha-se.

"O IX Governo deve ainda adotar políticas, planos e programas de desenvolvimento nacional integrado e sustentável, com vista a, decididamente, combater as assimetrias já endémicas entre as cidades e o campo", concluiu.

A campanha para as legislativas começa a 19 de abril.