O mandato da UNMISET termina em 20 de Maio de 2005.

O governante timorense, que falou numa sessão promovida pela UNMISET sobre a reforma do sistema das Nações Unidas e o futuro da presença internacional em Timor-Leste, apelou à sensatez do Conselho de Segurança para a continuação dos "capacetes azuis" no país.

"Espero que o Conselho de Segurança, que tem sido tão sensato, perceba que foram alcançados muitos progressos e embora a paz seja hoje uma realidade (em Timor-Leste), ela é ainda muito frágil", vincou o chefe da diplomacia timorense.

José Ramos Horta disse que teria sido um "desastre" a saída das Nações Unidas caso o Conselho de Segurança não tivesse decidido criar uma missão de assistência ao país no final do período de administração transitória do território, que terminou em 20 de Maio de 2002 com a formação do primeiro governo constitucional timorense.

Em favor da tese preconizada pelas autoridades timorenses, José Ramos Horta salientou não ser necessária a presença do número de "capacetes azuis", observadores militares e polícia actual.

A UNMISET, criada pela resolução 1480 de 19 de Maio de 2003, é composta por 58 assessores civis, 150 polícias, 42 observadores militares e uma força de segurança de 430 "capacetes azuis", que inclui uma companhia de infantaria e apoio aéreo.

Portugal mantém nesta missão o comando dos observadores militares e integra o Estado-Maior da UNMISET.

"Precisamos de assessores civis, pelo menos entre 40 e 50 e para a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) precisamos ainda de 50 polícias", disse.

Quanto aos observadores militares, embora não se tivesse comprometido com um número, Ramos Horta destacou a sua importância, tecendo rasgados elogios a esta componente da UNMISET, dirigida desde o princípio por oficiais do exército português.

"Os observadores militares desempenham um papel fantástico.

Queremos que continuem enquanto a nossa polícia de fronteira não estiver devidamente preparada", elogiou.

Quanto à componente militar de protecção deste formato reduzido que as autoridades timorenses propõem, o chefe da diplomacia de Timor- Leste destacou a possibilidade de, em caso de urgência, as Nações Unidas poderem estabelecer acordos de evacuação com os governos vizinhos da Austrália e da Indonésia.

"Dois ou três helicópteros seriam suficientes e em caso de necessidade, a Austrália e a Indonésia podem colaborar na evacuação", afirmou.

"Apelo aos cinco (Estados membros permanentes do Conselho de Segurança) e à comunidade internacional que nos oiçam: isto não é o que querem ouvir, mas o que nós precisamos", frisou.

"Dêem-nos mais um ano e prometo que não volto a pedir de novo" um prolongamento da missão da ONU, assegurou.

O Conselho de Segurança da ONU aprovou a 16 de Novembro, por unanimidade, a prorrogação por apenas mais seis meses do mandato da UNMISET, estabelecendo que não haveria lugar a mais prolongamentos.

No relatório que enviou ao Conselho de Segurança, em que fundamentou a continuidade da UNMISET por mais seis meses, o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, reconheceu o carácter "fraco e frágil" da administração timorense.

Segundo Kofi Annan, Timor-Leste ainda não atingiu "o limiar crítico" para ser capaz de garantir a sua própria segurança", sublinhando que o trabalho da UNMISET até Maio de 2005 deveria ser consagrado "aos preparativos para uma saída bem sucedida", para que o país não fosse "significativamente afectado pela retirada".

"A administração pública - em particular os sectores financeiro, bancário e judicial - permanecem fracos e frágeis", salientou o relatório do secretário-geral.

Também no domínio da manutenção da ordem pública, a polícia nacional timorense "continua a enfrentar graves problemas, nomeadamente falta de competências e valores profissionais, de experiência em matéria de manutenção da ordem, de material e infra- estruturas necessárias e de capacidade em material de gestão e coordenação", acrescentou Kofi Annan.

Em termos de segurança do território, a fronteira de Timor-Leste com a Indonésia não está ainda definida, o que faz com que a missão militar da UNMISET continue a ser "um mecanismo importante para o reforço da confiança" da população timorense, considerou igualmente o secretário-geral da ONU.

A manutenção da UNMISET em Timor-Leste, desde 01 de Julho de 2004 até ao seu término, em 20 de Maio de 2005, vai custar 77,07 milhões de dólares (cerca de 60 milhões de euros) e a fase de liquidação da missão, prevista para decorrer entre 21 de Maio e 30 de Junho de 2005, custará mais 8,08 milhões de dólares (cerca de 6 milhões de euros).